Execução Fiscal 0004142-08.2003.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2003

Valor da Causa

R$ 6.251,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOTA REGINA TERTO MADEIRA E PRADO

CPF

Reu

HUGO PRADO CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ

OAB/PI 7763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 09:53

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:52

Juntada de manifestação

16/12/2021, 09:18

Decorrido prazo de CARLOTA REGINA TERTO MADEIRA E PRADO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de HUGO PRADO CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004142-08.2003.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOTA REGINA TERTO MADEIRA E PRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/07/2021, 10:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/07/2021, 10:21

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 09:53

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:52

Juntada de manifestação

16/12/2021, 09:18

Decorrido prazo de CARLOTA REGINA TERTO MADEIRA E PRADO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/07/2021, 00:00

02/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de HUGO PRADO CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004142-08.2003.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOTA REGINA TERTO MADEIRA E PRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/07/2021, 10:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/07/2021, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/07/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/06/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA 9/2019 (FORMULARIO 2120776)

27/05/2019, 10:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

27/05/2019, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 10:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

25/03/2019, 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/03/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETER EM 12/11/2018

12/11/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/05/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2014, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 07:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 14:59

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - TRANSFERIDO VALOR PARA CONTA JUDICIAL

18/11/2014, 14:58

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO VALOR EXCEDENTE

18/11/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

14/11/2014, 10:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO DR. JOÃO PEDRO

12/11/2014, 13:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/01/2014, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2014, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/09/2013, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO 26.09.2013

04/09/2013, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2013, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2013, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/12/2012, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2012, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2012, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2011, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2011, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2011, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 16:02

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

03/05/2011, 16:02

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

03/05/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

04/10/2010, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO

15/03/2010, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2010, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2010, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2010, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO - ART.792, CPC

09/06/2009, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2009, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2009, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2009, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

22/10/2008, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2007, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

07/10/2004, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2004, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2004, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2004, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

26/05/2004, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/04/2004, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2004, 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2004, 08:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2004, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2003, 13:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2003, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2003, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESPACHO INICIAL

14/08/2003, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2003, 13:14