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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURELIANO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA em 29/07/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI - CNPJ: 06.517.387/0003-04 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento colegiado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Todas as movimentações(28)