Execução Fiscal 0009269-93.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.369,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KATHYA ROCSANA DIAS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/01/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 02:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

30/09/2025, 23:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

28/07/2025, 18:47

Expedição de mandado

28/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/04/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/04/2025, 09:04

Juntado(a)

09/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2025, 14:55

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/01/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 02:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 13:05

13/12/2025, 02:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

30/09/2025, 23:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

28/07/2025, 18:47

Expedição de mandado

28/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/04/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/04/2025, 09:04

Juntado(a)

09/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/11/2024, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 15:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2024, 15:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 21:33

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/06/2023, 21:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 21:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2022, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

27/09/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2021, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KATHYA ROCSANA DIAS RIBEIRO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2021, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 13:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: KATHYA ROCSANA DIAS RIBEIRO CERTIDÃO de JUNTADA Faço juntada aos presentes autos, nesta data, do(a) inteiro teor legível do(s) volume(s) redigitalizado (s) conforme determina o despacho ID: 382159968. Dou fé. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) Servidor(a) da 1ª Vara da Justiça Federal de Montes Claros/MG Intimação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Autos n: 0009269-93.2018.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)]

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2021, 14:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/11/2020, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2020, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2020, 11:00

Juntado(a) - Juntada de volume

14/07/2020, 10:59

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2020, 01:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSOS DIGITALIZADOS POR ALESSANDRA

07/05/2020, 14:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/02/2020, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 13:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2019, 10:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2019, 10:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2019, 10:00

OUTROS

•19/06/2023, 21:33

OUTROS

•11/05/2021, 14:36