Execução Fiscal 0027177-51.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.323,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DONIZETE FARIA CALIL

CPF

Reu

INTERFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:42

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 17:38

Processo Desarquivado

17/11/2023, 17:38

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:28

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de DONIZETE FARIA CALIL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de INTERFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:46

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:42

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 19:01

Despacho

•27/01/2022, 17:02

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legal

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22/11/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 17:38

Processo Desarquivado

17/11/2023, 17:38

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:28

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de DONIZETE FARIA CALIL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de INTERFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027177-51.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DONIZETE FARIA CALIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA DONIZETE FARIA CALIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027177-51.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DONIZETE FARIA CALIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA DONIZETE FARIA CALIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 09:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/05/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/05/2014, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 18:47

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

18/11/2011, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2011, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

06/05/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

06/05/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/05/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/05/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2011, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2010, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2010, 11:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2010, 17:56

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

02/06/2010, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

23/09/2009, 18:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2009, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2009, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2009, 12:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-12

15/04/2008, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2007, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2007, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2006, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 12:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2006, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM ETIÇÃO

17/05/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2003, 16:18

Despacho

•25/05/2017, 15:08

Despacho

•03/04/2017, 13:16

Despacho

•16/08/2016, 00:09

Certidão

•29/05/2014, 15:25

Decisão

•29/05/2014, 15:23

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Ato ordinatório

•18/11/2011, 18:47

Despacho

•08/06/2011, 17:19

Ato ordinatório

•11/03/2011, 18:09

Despacho

•02/06/2010, 09:26

Ato ordinatório

•21/09/2009, 18:58

Despacho

•29/07/2008, 13:06

Decisão

•29/07/2008, 13:05

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 19:01

Despacho

•27/01/2022, 17:02

Despacho

•25/05/2017, 15:08

Despacho

•03/04/2017, 13:16

Despacho

•16/08/2016, 00:09

Certidão

•29/05/2014, 15:25

Decisão

•29/05/2014, 15:23

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Ato ordinatório

•18/11/2011, 18:47

Despacho

•08/06/2011, 17:19

Ato ordinatório

•11/03/2011, 18:09

Despacho

•02/06/2010, 09:26

Ato ordinatório

•21/09/2009, 18:58

Despacho

•29/07/2008, 13:06

Decisão

•29/07/2008, 13:05

Despacho

•29/07/2008, 13:05