Execução Fiscal 0006956-33.2016.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 48.099,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

Q AVELINO NETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 18:17

Juntada de Certidão

15/01/2025, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 18:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:57

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 14:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 08:41

Juntada de Certidão

04/11/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 08:41

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de Q AVELINO NETO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:42

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 18:17

Juntada de Certidão

15/01/2025, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 18:17

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 18:17

Ato ordinatório

•04/11/2022, 08:41

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:57

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 14:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 08:41

Juntada de Certidão

04/11/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 08:41

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de Q AVELINO NETO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006956-33.2016.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: Q AVELINO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Q AVELINO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/07/2021, 08:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/07/2021, 08:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/07/2021, 08:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/07/2021, 08:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/07/2021, 08:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/07/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 08:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/05/2021, 10:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/05/2021, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/04/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/04/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESA DE ULISSES

29/01/2020, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESA DE ULISSES

29/01/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2019, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

03/12/2019, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

03/12/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

07/12/2018, 07:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

07/12/2018, 07:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

07/12/2018, 07:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

07/12/2018, 07:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 08:16

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2018, 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2018, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

17/10/2018, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

17/10/2018, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

11/07/2018, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

11/07/2018, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

25/04/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

25/04/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/04/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/04/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

17/04/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

17/04/2018, 11:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2017, 12:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2017, 12:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2017, 09:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2017, 09:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/05/2017, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/05/2017, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2016, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2016, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2016, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 11:40