Ação Civil Pública 0008050-28.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA

OAB/PA 11366·CPF·Representa: Réu

ANNA CARLA ANTUNES COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(76)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

EMPRESA REVITA ENGENHARIA S A

Terceiro

EMPRESA GUAMA TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

Reu

EMPRESA REVITA ENGENHARIA S A

Reu

EMPRESA GUAMA TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 09:41

Juntada de diligência

17/06/2022, 09:41

Decorrido prazo de EMPRESA REVITA ENGENHARIA S A em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de EMPRESA GUAMA TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:39

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 21:04

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:18

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 09:41

Juntada de diligência

17/06/2022, 09:41

Decorrido prazo de EMPRESA REVITA ENGENHARIA S A em 13/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 09:50

Arquivo de imagem

•20/01/2022, 10:43

14/06/2022, 03:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de EMPRESA GUAMA TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:39

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 21:04

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:50

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de EMPRESA GUAMA TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:54

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 18:27

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:51

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:59

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:59

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:58

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:58

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:58

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:58

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:58

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:57

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:57

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:57

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:57

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:57

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:57

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:57

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:57

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:56

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:56

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:56

Desentranhado o documento

20/01/2022, 14:56

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:01

Juntada de volume

20/01/2022, 11:59

Juntada de volume

20/01/2022, 11:57

Juntada de volume

20/01/2022, 11:55

Juntada de volume

20/01/2022, 11:44

Juntada de volume

20/01/2022, 11:39

Juntada de volume

20/01/2022, 11:27

Juntada de volume

20/01/2022, 11:23

Juntada de volume

20/01/2022, 11:17

Juntada de volume

20/01/2022, 11:01

Juntada de volume

20/01/2022, 10:46

Juntada de volume

20/01/2022, 10:43

Juntada de volume

20/01/2022, 10:41

Juntada de volume

20/01/2022, 10:39

Juntada de volume

20/01/2022, 10:37

Juntada de volume

20/01/2022, 10:36

Juntada de volume

20/01/2022, 10:35

Juntada de volume

20/01/2022, 10:33

Juntada de volume

20/01/2022, 10:33

Juntada de volume

20/01/2022, 10:32

Juntada de volume

20/01/2022, 10:31

Juntada de volume

20/01/2022, 10:29

Juntada de volume

20/01/2022, 10:28

Juntada de volume

20/01/2022, 10:26

Juntada de volume

20/01/2022, 10:24

Juntada de volume

20/01/2022, 10:16

Juntada de volume

20/01/2022, 10:15

Juntada de volume

20/01/2022, 10:15

Juntada de volume

20/01/2022, 10:14

Juntada de volume

20/01/2022, 10:04

Juntada de volume

12/01/2022, 15:49

Juntada de volume

12/01/2022, 15:48

Juntada de volume

12/01/2022, 15:47

Juntada de volume

12/01/2022, 15:44

Juntada de volume

12/01/2022, 15:43

Juntada de volume

12/01/2022, 15:41

Juntada de volume

12/01/2022, 15:40

Juntada de volume

12/01/2022, 15:40

Juntada de volume

12/01/2022, 15:38

Juntada de volume

12/01/2022, 15:36

Juntada de volume

12/01/2022, 15:33

Juntada de volume

12/01/2022, 15:30

Juntada de volume

12/01/2022, 15:29

Juntada de volume

12/01/2022, 15:27

Juntada de volume

12/01/2022, 15:24

Juntada de volume

12/01/2022, 15:19

Juntada de volume

12/01/2022, 15:18

Juntada de volume

12/01/2022, 15:17

Juntada de volume

12/01/2022, 15:16

Juntada de volume

12/01/2022, 15:14

Juntada de volume

12/01/2022, 15:13

Juntada de volume

12/01/2022, 15:11

Juntada de volume

12/01/2022, 15:10

Juntada de volume

12/01/2022, 15:09

Juntada de volume

12/01/2022, 15:07

Juntada de volume

12/01/2022, 14:50

Juntada de volume

12/01/2022, 14:39

Juntada de volume

12/01/2022, 14:25

Juntada de volume

12/01/2022, 13:58

Juntada de volume

12/01/2022, 12:56

Juntada de volume

12/01/2022, 12:45

Juntada de volume

12/01/2022, 12:35

Juntada de volume

12/01/2022, 12:33

Juntada de volume

12/01/2022, 11:20

Juntada de volume

12/01/2022, 11:07

Juntada de volume

12/01/2022, 11:04

Juntada de volume

12/01/2022, 11:02

Juntada de volume

12/01/2022, 11:00

Juntada de volume

12/01/2022, 10:57

Juntada de volume

12/01/2022, 10:54

Juntada de volume

12/01/2022, 10:52

Juntada de volume

12/01/2022, 10:44

Juntada de volume

12/01/2022, 10:40

Juntada de volume

12/01/2022, 10:38

Juntada de volume

12/01/2022, 10:32

Juntada de volume

12/01/2022, 10:21

Juntada de volume

12/01/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/12/2021, 10:04

Conclusos para decisão

25/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de EMPRESA GUAMA TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de EMPRESA REVITA ENGENHARIA S A em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:23

Juntada de manifestação

15/07/2021, 15:40

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 23:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008050-28.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008050-28.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008050-28.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008050-28.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:02

Juntada de volume

08/07/2021, 14:58

Juntada de volume

15/03/2021, 10:53

Juntada de volume

15/03/2021, 10:14

Juntada de volume

15/03/2021, 10:10

Juntada de volume

11/02/2021, 10:13

Juntada de volume

11/02/2021, 10:08

Juntada de volume

11/02/2021, 10:06

Juntada de volume

11/02/2021, 10:03

Juntada de volume

10/02/2021, 14:10

Juntada de volume

04/11/2020, 14:39

Juntada de volume

04/11/2020, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/07/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 40 DIA 04.03.2020

09/03/2020, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/03/2020, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/01/2020, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICÍPIO DE MARITUBA

05/11/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU - 08 VOLS

11/10/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ALEXANDRE MONTEIRO FILHO ( 08 VOLS)

25/09/2019, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO PARÁ

20/08/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 8 VOLUMES

12/07/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARÁ

11/07/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

27/05/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

27/05/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/04/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 01 E DO 07 AO 08

20/02/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/02/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

22/01/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/02/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇOES JUNTADAS Nº077646 E 081444

16/01/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE MARITUBA

27/11/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2017, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOL INF DE MANDADO CEMAN 409798/2017

06/11/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO,PARÁ

15/09/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 01/07 E 08

05/07/2017, 11:58

REMESSA ORDENADA: MPF

04/07/2017, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 86, EM 17/05/2017.

19/05/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

16/05/2017, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITENS 1, 2 E 4 DE FL. 1421

16/05/2017, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 399174

16/05/2017, 17:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/05/2017, 14:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO

10/05/2017, 17:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANCO INF DA CEMAN

10/05/2017, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 399175 E Nº 399176

20/03/2017, 17:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/03/2017, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS 01, 07 E 08

14/03/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO PARÁ

06/03/2017, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2017, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 399174, 399175 E 399176

23/02/2017, 13:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2017, 13:12

CITACAO: ORDENADA

23/02/2017, 13:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇOES JUNTADAS Nº087846 E 007361

07/02/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2016, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

02/12/2016, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PROCURADORA EDISSANDRA P ALVES PA 19264

11/11/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA PROC DO MUNICP MARITUBA DESP FL1307 E DECISÃO FLS. 1375/1376

11/11/2016, 11:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

09/11/2016, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 13:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2016, 14:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

04/10/2016, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 392887

22/09/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PREFEITURA DE MARITUBA/PA

20/09/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MANDADO

15/09/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 07 VOL FLS. 1361

02/08/2016, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE - ESTADO DO PARÁ

29/07/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/07/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTS JUNTADAS Nº053565 E 054539

20/07/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU - MANIFESTAR ACERCA PEDIDO LIMINAR

08/07/2016, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

06/07/2016, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/06/2016, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 12:15

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Conforme decisão de fls. 1294.

21/06/2016, 11:47

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA FINS DE REDISTRIBUIÇÃO À 9ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA

27/05/2016, 20:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 19:05

CARGA: RETIRADOS MPF

17/05/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2016, 14:51

INICIAL AUTUADA

14/04/2016, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2016, 17:57

Arquivo de imagem

•20/01/2022, 10:43

Arquivo de imagem

•20/01/2022, 10:43

Decisão

•17/12/2021, 10:04

Volume

•15/03/2021, 10:10

Volume

•15/03/2021, 10:10

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•15/03/2021, 10:10