Execução Fiscal 0000344-02.2018.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.305,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 13:47

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/06/2022, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 18:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:47

Todas as movimentações(127)

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 13:47

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 15/06/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•22/03/2023, 13:47

16/06/2022, 00:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/06/2022, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 18:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000344-02.2018.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/07/2021, 08:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/07/2021, 08:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/07/2021, 08:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/07/2021, 08:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/07/2021, 08:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/07/2021, 08:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/07/2021, 08:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/07/2021, 08:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/07/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 08:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/05/2021, 10:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/05/2021, 10:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/05/2021, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

03/10/2018, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

03/10/2018, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

03/10/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/10/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/10/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/10/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 10:42

OFICIO EXPEDIDO - TRF 1 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

30/05/2018, 08:21

OFICIO EXPEDIDO - TRF 1 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

30/05/2018, 08:21

OFICIO EXPEDIDO - TRF 1 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

30/05/2018, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

24/05/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

24/05/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

24/05/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2018, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/04/2018, 14:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/04/2018, 14:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/04/2018, 14:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO PARA SSJ PICOS

23/04/2018, 12:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO PARA SSJ PICOS

23/04/2018, 12:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO PARA SSJ PICOS

23/04/2018, 12:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2018, 12:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2018, 12:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2018, 12:44

BAIXA ARQUIVADOS

10/04/2018, 15:43

BAIXA ARQUIVADOS

10/04/2018, 15:43

BAIXA ARQUIVADOS

10/04/2018, 15:43

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ DE PICOS/PI

10/04/2018, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ DE PICOS/PI

10/04/2018, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ DE PICOS/PI

10/04/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2018, 15:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2018, 15:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2018, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO JUDICIAL

13/03/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO JUDICIAL

13/03/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO JUDICIAL

13/03/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2018, 08:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2018, 08:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2018, 08:57

INICIAL AUTUADA

24/01/2018, 08:56

INICIAL AUTUADA

24/01/2018, 08:56

INICIAL AUTUADA

24/01/2018, 08:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2018, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2018, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2018, 15:45