—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.316,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

—

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/10/2022 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Decisão interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRIMAVERA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/08/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILTON MAGELA DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO LANZA FERREIRA em 24/08/2021 23:59.

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

Todas as movimentações(86)

legal