Cumprimento de sentença 0001957-88.2017.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.147.164,37

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ELISANDRA RODRIGUES MIRANDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JANINE OLIVEIRA SIMOES DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELISANDRA RODRIGUES MIRANDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:33

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 11:04

Juntada de certidão

08/10/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 12:50

Juntada de Certidão

03/10/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:50

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 11:02

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:02

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 11:55

Juntada de manifestação

13/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:37

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ELISANDRA RODRIGUES MIRANDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:33

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 11:04

Juntada de certidão

08/10/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 07:57

Ato ordinatório

•06/05/2026, 07:57

03/10/2022, 12:50

Juntada de Certidão

03/10/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:50

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 11:02

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:02

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 11:55

Juntada de manifestação

13/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 09:07

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:50

Juntada de contestação

11/02/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2021, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:07

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA SANTOS FERREIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 16:00

Juntada de Certidão

22/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:00

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:02

Decorrido prazo de ELISANDRA RODRIGUES MIRANDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:04

Publicado Edital em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ELISANDRA RODRIGUES MIRANDA INTERESSADO(A): Nome: ELISANDRA RODRIGUES MIRANDA Endereço: DESCONHECIDO FINALIDADE: CITAR a(s) parte(s) ré(s) acima qualificado(a)(s) para contestar(em) os termos da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Art. 335, I, do CPC. SEDE DO JUíZO: Av. Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected]. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC. PROCESSO N°: 0001957-88.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO:

09/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:09

Expedição de Edital.

08/07/2021, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 15:09

Mandado devolvido sem cumprimento

08/01/2021, 11:54

Juntada de diligência

08/01/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 14:39

Juntada de ofício

04/08/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 09:11

Mandado devolvido sem cumprimento

06/05/2020, 11:38

Juntada de diligência

06/05/2020, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

06/05/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 11:05

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:12

Juntada de Parecer

20/03/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2020, 13:20

Juntada de volume

18/03/2020, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2019, 13:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

09/12/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 15:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

30/10/2019, 15:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 1996/2019. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 51/52.

29/10/2019, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 1996/2019. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 51/52.

29/10/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA CP N, 1996/2019

12/06/2019, 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1996/2019 - COMARCA DE ITU/SP

07/06/2019, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 42.

18/02/2019, 09:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/02/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº 03288.

01/02/2019, 16:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/02/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 02021

10/12/2018, 14:09

REMESSA ORDENADA: MPF

03/12/2018, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 798/2018

02/08/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 798/2018

05/07/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 798/2018

05/07/2018, 16:41

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 216/2018

29/05/2018, 09:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2863 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

28/05/2018, 10:13

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

25/05/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO EM PARTE

25/05/2018, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2017, 11:50

INICIAL AUTUADA

12/12/2017, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2017, 14:49

Despacho

•17/12/2025, 11:10

Decisão

•01/09/2025, 18:53

Despacho

•20/05/2025, 14:46

Despacho

•08/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

•01/04/2024, 16:35

Ato ordinatório

•01/04/2024, 16:35

Despacho

•12/01/2023, 18:34

Despacho

•15/12/2022, 11:31

Despacho

•03/10/2022, 12:50

Sentença Tipo A

•21/09/2022, 11:02

Ato ordinatório

•18/05/2022, 10:50

Despacho

•20/12/2021, 12:00

Despacho

•22/09/2021, 16:00

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•06/05/2026, 07:57

Ato ordinatório

•06/05/2026, 07:57

Despacho

•17/12/2025, 11:10

Decisão

•01/09/2025, 18:53

Despacho

•20/05/2025, 14:46

Despacho

•08/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

•01/04/2024, 16:35

Ato ordinatório

•01/04/2024, 16:35

Despacho

•12/01/2023, 18:34

Despacho

•15/12/2022, 11:31

Despacho

•03/10/2022, 12:50

Sentença Tipo A

•21/09/2022, 11:02

Ato ordinatório

•18/05/2022, 10:50

Despacho

•20/12/2021, 12:00

Despacho

•22/09/2021, 16:00

Despacho

•15/04/2020, 11:05