Execução Fiscal 0026665-83.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.189,35

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:24

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:56

Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:23

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:48

Juntada de volume

08/07/2021, 14:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/07/2021, 15:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/07/2021, 15:56

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:24

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

27/06/2022, 13:56

Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:23

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:48

Juntada de volume

08/07/2021, 14:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/07/2021, 15:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/07/2021, 15:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/07/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 15:56

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

07/07/2021, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2020, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/12/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

24/10/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/10/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

01/07/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2019, 12:00

EXTRACAO DE CERTIDAO

21/06/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/12/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/07/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/06/2018, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2018, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

13/11/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

11/09/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/09/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/04/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2017, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

28/03/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 19/10/2016 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/10/2016

19/10/2016, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/10/2016, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/10/2016, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

25/02/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

28/09/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2015, 16:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/09/2015, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 13:33

INICIAL AUTUADA

18/03/2015, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/01/2015, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/12/2014, 13:21