Execução Fiscal 0015668-29.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.698,10

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Terceiro

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ILSON PETRONILHO DE RESENDE

CPF

Reu

WILTON PETRONILHO JACO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:15

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:37

Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:37

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:40

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:45

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 15:01

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:19

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:15

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:37

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 15:01

Ato ordinatório

•17/01/2022, 17:19

03/08/2022, 17:37

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:40

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:45

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 15:01

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:19

Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de WILTON PETRONILHO JACO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:00

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:43

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 15:17

Expedição de Edital.

07/07/2021, 15:19

Decorrido prazo de WILTON PETRONILHO JACO em 21/10/2020 23:59.

17/03/2021, 16:57

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/10/2020 23:59.

17/03/2021, 16:57

Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 21/10/2020 23:59.

17/03/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

21/09/2020, 09:33

Juntada de volume

21/09/2020, 09:32

Juntada de Petição intercorrente

10/09/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2020, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

05/09/2020, 10:55

Juntada de volume

05/09/2020, 10:55

Juntada de volume

04/09/2020, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2020, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2020, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2020, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/05/2020, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/05/2020, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2020, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2019, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/07/2019, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2019, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2019, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/01/2019, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

13/09/2018, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/09/2018, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2018, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2018, 10:11

CITACAO: ORDENADA

03/07/2018, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA ENDEREÇO

26/06/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/08/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/04/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

10/10/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/09/2016, 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2016, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio da cef

02/02/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/11/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2015, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2015, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

17/09/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2014, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2014, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2014, 18:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2014, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Citem-se.

09/01/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

09/01/2014, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2014, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2013, 12:38