Execução Fiscal 0000631-54.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 525.677,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GREMIO ESPORTIVO E CULTURAL DOS FUNC PUBLICOS MUNICIP

CNPJ

Reu

RONALDO FERNANDES BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ROSE MARY MARIA RODRIGUES CABRAL

OAB/MG 61337·CPF·Representa: Réu

ROSALI OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

HELIO MARCOS SA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

JANIO PEREIRA CABRAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUBI03 -> TRF6

02/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/09/2024, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GREMIO ESPORTIVO E CULTURAL DOS FUNC PUBLICOS MUNICIP em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:02

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

30/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:12

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/07/2024, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de apelação

15/07/2024, 20:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 11:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:47

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUBI03 -> TRF6

02/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/09/2024, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GREMIO ESPORTIVO E CULTURAL DOS FUNC PUBLICOS MUNICIP em 30/08/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•26/07/2024, 17:37

TEXTO DIGITADO

•28/05/2024, 13:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2024, 02:02

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

30/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:12

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/07/2024, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de apelação

15/07/2024, 20:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 11:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/07/2024, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GREMIO ESPORTIVO E CULTURAL DOS FUNC PUBLICOS MUNICIP em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2024, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/05/2024, 12:01

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/05/2024, 12:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 23:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

11/12/2023, 11:18

Juntado(a) - Habilitação

06/12/2023, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:13

Juntado(a) - Decisão

06/11/2023, 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:18

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES BRANCO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2023, 18:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 13:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/05/2023, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

21/10/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

24/06/2022, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 23:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 23:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 10:59

Juntado(a)

30/09/2021, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 14:06

Juntado(a)

28/07/2021, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/07/2021, 16:06

Juntado(a) - Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000631-54.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CNPJ 42.354.068/0001-19 EXECUTADO: GREMIO ESPORTIVO E CULTURAL DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS - CNPJ 23.095.078/0001-32; RONALDO FERNANDES BRANCO - CPF 539.333.896-15 O Doutor JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, Juiz Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, CITA o(s) EXECUTADO RONALDO FERNANDES BRANCO - CPF 539.333.896-15, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor total de R$ 525.677,76, em 07/07/2021, com juros, multa de mora e encargos indicados na(s) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA que acompanha a inicial do processo em epígrafe, acrescido das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980). SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, Tel. (34)2101-3876, e-mail [email protected], com atendimento ao público de 09 às 18 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. José Alexandre Essado Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Edital.

07/07/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES BRANCO em 21/10/2020 23:59.

19/03/2021, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GREMIO ESPORTIVO E CULTURAL DOS FUNC PUBLICOS MUNICIP em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 04:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 21:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 21:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 21:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2020, 21:33

Juntado(a) - Juntada de volume

06/09/2020, 21:33

Juntado(a) - Petição Inicial

04/09/2020, 23:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2020, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2020, 09:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2020, 08:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2020, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2020, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2020, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/08/2019, 14:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2019, 13:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2019, 09:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/01/2019, 09:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/09/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2018, 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2018, 12:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/06/2018, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2018, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2018, 13:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2018, 10:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2018, 12:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2018, 14:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/02/2018, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2017, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

19/10/2017, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 16:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2017, 11:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2017, 12:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2017, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2017, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 14:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/02/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2016, 11:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - notificação do oficial

24/10/2016, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 14:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2016, 09:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2016, 09:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2016, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2016, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

03/02/2016, 09:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2016, 17:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2016, 15:12

OUTROS

•24/05/2023, 15:07

OUTROS

•10/05/2022, 13:41