Execução Fiscal 0000631-54.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 525.677,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

SUSEP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Terceiro

GREMIO ESPORTIVO E CULTURAL DOS FUNC PUBLICOS MUNICIP

CNPJ

Reu

RONALDO FERNANDES BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:07

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:40

Juntada de impugnação

24/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 23:29

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 23:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:24

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:07

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:40

Juntada de impugnação

24/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 13:41

Ato ordinatório

•22/10/2021, 14:24

11/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 23:29

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 23:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 10:59

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 14:06

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:06

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 15:20

Expedição de Edital.

07/07/2021, 15:19

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES BRANCO em 21/10/2020 23:59.

19/03/2021, 17:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:16

Decorrido prazo de GREMIO ESPORTIVO E CULTURAL DOS FUNC PUBLICOS MUNICIP em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 04:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 21:34

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2020, 21:33

Juntada de volume

06/09/2020, 21:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2020, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2020, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2020, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2020, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2020, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2020, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2020, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/08/2019, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2019, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2019, 09:51

CITACAO: ORDENADA

28/01/2019, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

17/09/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2018, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2018, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

11/06/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2018, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2018, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2018, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2018, 14:44

CITACAO: ORDENADA

09/02/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2017, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

19/10/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2017, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2017, 12:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2017, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pesquisa endereço

20/06/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/02/2017, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2016, 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - notificação do oficial

24/10/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2016, 09:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2016, 09:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2016, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2016, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

03/02/2016, 09:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2016, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2016, 15:12