Execução Fiscal 0000238-63.2019.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 86.541,75

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M T FERNANDES DA COSTA MERCADINHO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/10/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 20:43

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:07

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 00:28

Juntada de Certidão

05/10/2022, 22:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 22:11

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/10/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 18:36

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 15:53

Decisão

•23/05/2024, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 20:43

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:07

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 00:28

Juntada de Certidão

05/10/2022, 22:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 22:11

Juntada de documentos diversos

05/10/2022, 22:04

Juntada de documentos diversos

27/09/2022, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:08

Juntada de manifestação

16/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:32

Conclusos para despacho

25/01/2022, 21:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de M T FERNANDES DA COSTA MERCADINHO - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:24

Juntada de manifestação

13/07/2021, 12:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000238-63.2019.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M T FERNANDES DA COSTA MERCADINHO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M T FERNANDES DA COSTA MERCADINHO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:20

Juntada de volume

08/07/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - LISTA MIGRAÇÃO 01 JUNHO

01/06/2021, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

10/09/2020, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2020, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2020, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 15:43

INICIAL AUTUADA

11/04/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2019, 13:46

Ato ordinatório

•05/10/2022, 22:11

Decisão

•10/08/2022, 11:22

Despacho

•15/02/2022, 12:32