Execução Fiscal 0030957-40.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.261,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/12/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/10/2024, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 10:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2023, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/01/2023, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 19:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 11:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:49

Todas as movimentações(82)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/12/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 02:41

OUTROS

•27/09/2024, 14:44

19/10/2024, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 10:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2023, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/01/2023, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 19:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 11:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 14:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 12:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO PRESIDENTE LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030957-40.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO PRESIDENTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO PRESIDENTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 00:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

10/11/2020, 08:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

28/11/2019, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 08:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 11:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO À CEF

06/07/2018, 10:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/06/2018, 10:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2017, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

27/06/2017, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2017, 07:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio remetido à CEF

26/05/2017, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 14:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/05/2017, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 16:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2017, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

22/11/2016, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

03/08/2016, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2016, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2016, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2016, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 07:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2016, 08:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

01/02/2016, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 15:56

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/08/2015, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 12:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2015, 11:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/06/2015, 11:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2015, 14:42

OUTROS

•13/05/2022, 11:49

OUTROS

•04/02/2022, 12:21