Execução Fiscal 0032918-17.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2009

Valor da Causa

R$ 4.773,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOTERRA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RICARDO NEGREIROS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:34

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:28

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 11:49

Juntada de manifestação

17/12/2025, 20:28

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:27

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:24

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:27

Juntada de e-mail

03/09/2025, 15:00

Juntada de e-mail

11/06/2025, 13:30

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:52

Juntada de certidão

26/04/2025, 10:34

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:34

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:28

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 11:49

Juntada de manifestação

17/12/2025, 20:28

Documentos

Consulta

•27/01/2026, 18:28

Ato ordinatório

•12/12/2025, 11:27

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:27

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:24

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:27

Juntada de e-mail

03/09/2025, 15:00

Juntada de e-mail

11/06/2025, 13:30

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:52

Juntada de certidão

26/04/2025, 10:34

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

24/04/2025, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 13:41

Juntada de Certidão

28/03/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:41

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 15:27

Juntada de certidão

09/01/2025, 16:06

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:52

Juntada de e-mail

14/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:35

Juntada de ofício

14/10/2024, 10:35

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:06

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:43

Conclusos para despacho

31/07/2024, 21:33

Juntada de certidão

02/07/2024, 10:17

Juntada de manifestação

28/06/2024, 23:36

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 16:29

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:28

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:36

Juntada de manifestação

16/04/2024, 21:32

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 11:07

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:05

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de SOTERRA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de SOTERRA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 11:29

Juntada de Certidão

12/01/2024, 11:29

Juntada de Certidão

11/01/2024, 10:11

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:40

Juntada de certidão

17/12/2023, 17:56

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 17:55

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:55

Conclusos para despacho

11/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de SOTERRA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:52

Juntada de manifestação

19/07/2023, 10:01

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:56

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:08

Conclusos para despacho

19/03/2023, 18:52

Juntada de manifestação

10/03/2023, 09:03

Juntada de Certidão

24/02/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 20:15

Juntada de certidão

24/02/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 20:01

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:55

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:15

Juntada de manifestação

22/09/2022, 14:10

Decorrido prazo de SOTERRA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:36

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:39

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 21:37

Juntada de Certidão

14/06/2022, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 21:37

Juntada de ofício

09/03/2022, 00:19

Conclusos para despacho

05/02/2022, 18:31

Juntada de manifestação

06/12/2021, 15:59

Juntada de Certidão

02/12/2021, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 19:23

Juntada de diligência

01/12/2021, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:36

Juntada de manifestação

13/10/2021, 14:16

Juntada de Certidão

07/10/2021, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:28

Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de SOTERRA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 11:44

Juntada de certidão

12/08/2021, 19:32

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 19:31

Juntada de certidão

12/08/2021, 19:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032918-17.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOTERRA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTERRA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:22

Juntada de volume

08/07/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2021, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2021, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

24/02/2021, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2021, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

06/02/2020, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

20/01/2020, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

13/11/2019, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/06/2017, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2016, 09:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/09/2016, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/05/2016, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - COGER

12/05/2016, 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COGER DETERMINAR CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/05/2016, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/10/2015, 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLCITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/10/2015, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/04/2015, 12:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/04/2015, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/07/2014, 19:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2758

18/06/2014, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 15:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

12/12/2013, 15:28

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DA PEÇA DE FLS. 62/67

09/12/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2013, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/12/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 16:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PFN DA PRAÇA

04/12/2012, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/09/2011, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3846

15/09/2011, 10:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2011, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2011, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

07/04/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/01/2011, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2010, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2010, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

30/03/2010, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 10:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2010, 10:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2010, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2010, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 09:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/12/2009, 15:31

Ato ordinatório

•12/12/2025, 11:27

Despacho

•28/03/2025, 13:41

Despacho

•28/03/2025, 13:41

Outras peças

•19/09/2024, 15:06

Outras peças

•19/09/2024, 11:37

Despacho

•21/08/2024, 13:43

Despacho

•13/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

•19/03/2024, 11:07

Ato ordinatório

•19/03/2024, 11:07

Ato ordinatório

•12/01/2024, 11:29

Ato ordinatório

•12/01/2024, 11:29

Outras peças

•09/01/2024, 10:40

Despacho

•27/11/2023, 17:55

Todos os documentos(26)

Consulta

•27/01/2026, 18:28

Ato ordinatório

•12/12/2025, 11:27

Ato ordinatório

•12/12/2025, 11:27

Despacho

•28/03/2025, 13:41

Despacho

•28/03/2025, 13:41

Outras peças

•19/09/2024, 15:06

Outras peças

•19/09/2024, 11:37

Despacho

•21/08/2024, 13:43

Despacho

•13/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

•19/03/2024, 11:07

Ato ordinatório

•19/03/2024, 11:07

Ato ordinatório

•12/01/2024, 11:29

Ato ordinatório

•12/01/2024, 11:29

Outras peças

•09/01/2024, 10:40

Despacho

•27/11/2023, 17:55

Despacho

•17/07/2023, 15:56

Ato ordinatório

•24/02/2023, 20:15

Outras peças

•24/02/2023, 20:01

Certidão

•01/02/2023, 15:55

Outras peças

•01/02/2023, 15:55

Certidão

•11/01/2023, 16:15

Outras peças

•11/01/2023, 16:15

Outras peças

•06/07/2022, 13:09

Despacho

•14/06/2022, 21:37

Ato ordinatório

•02/12/2021, 19:16

Ato ordinatório

•07/10/2021, 13:28