Execução Fiscal 0035076-06.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 32.982,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

OSMAR MORAES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2024, 19:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 18:40

Juntada de petição intercorrente

03/01/2024, 13:40

Conclusos para despacho

29/11/2023, 22:44

Juntada de Certidão

29/11/2023, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 22:40

Cancelada a conclusão

29/11/2023, 22:40

Conclusos para despacho

29/11/2023, 22:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de OSMAR MORAES - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 10:29

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2024, 19:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/02/2024, 18:40

Ato ordinatório

•16/10/2023, 10:29

14/02/2024, 18:40

Juntada de petição intercorrente

03/01/2024, 13:40

Conclusos para despacho

29/11/2023, 22:44

Juntada de Certidão

29/11/2023, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 22:40

Cancelada a conclusão

29/11/2023, 22:40

Conclusos para despacho

29/11/2023, 22:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de OSMAR MORAES - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 10:29

Juntada de Certidão

16/10/2023, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2023, 10:28

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 17:38

Juntada de Certidão

10/04/2023, 17:38

Expedição de Carta precatória.

28/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de OSMAR MORAES - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:30

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 13:03

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:03

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 12:59

Juntada de outras peças

20/09/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2022, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2022, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:41

Juntada de Certidão

15/03/2022, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 18:39

Decorrido prazo de OSMAR MORAES - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:25

Juntada de petição intercorrente

22/08/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:57

Expedição de Carta precatória.

06/08/2021, 14:13

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035076-06.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: OSMAR MORAES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR MORAES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:17

Juntada de volume

08/07/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2021, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2021, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2021, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2021, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2021, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2021, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2021, 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/03/2021, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2021, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

24/02/2021, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/03/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/01/2020, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/10/2019, 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2836

24/09/2019, 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2019, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 16:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2019, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/03/2019, 15:07

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

28/03/2019, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/09/2017, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4372

15/09/2017, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2017, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/07/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/07/2017, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2017, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/05/2017, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

02/05/2017, 19:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2017, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/03/2016, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

29/03/2016, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/10/2015, 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

08/10/2015, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/02/2015, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 424

02/02/2015, 16:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/01/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2014, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO

02/06/2014, 09:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2014, 09:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2014, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2014, 12:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2014, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2014, 09:54

INICIAL AUTUADA

07/01/2014, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/12/2013, 18:48

Ato ordinatório

•16/10/2023, 10:29

Ato ordinatório

•10/04/2023, 17:38

Ato ordinatório

•10/04/2023, 17:38

Ato ordinatório

•01/03/2023, 13:03

Ato ordinatório

•01/03/2023, 13:01

Despacho

•19/09/2022, 10:30

Despacho

•15/03/2022, 18:41

Despacho

•19/08/2021, 11:57

Ato ordinatório

•19/08/2021, 11:57