Execução Fiscal 0011737-86.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 420.942,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIA FRANCISCA PAGOTTO

CPF

Reu

JOSE ANTONIO PAGOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG 88926·CPF·Representa: Réu

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG 88623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:19

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:24

Juntada de manifestação

25/06/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 09:43

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:38

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:31

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:52

Conclusos para despacho

14/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:23

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:19

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:24

Juntada de manifestação

25/06/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2022, 09:43

Despacho

•20/10/2021, 16:52

15/06/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 09:43

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:38

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:31

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:52

Conclusos para despacho

14/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA PAGOTTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PAGOTTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:45

Juntada de manifestação

03/03/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:27

Juntada de renúncia de mandato

25/02/2021, 10:32

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 20:55

Juntada de certidão de processo migrado

13/12/2020, 09:21

Juntada de volume

13/12/2020, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:00

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/12/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/07/2019, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/05/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento ou nomeação de bens a penhora

30/01/2018, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2017, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2017, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2017, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos

22/06/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pesquisa de endereço

09/05/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

21/09/2016, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - comstatação

10/08/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL.

28/06/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

20/06/2013, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD

27/05/2013, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER PENHORA

21/02/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/11/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/11/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2012, 14:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EXEQUENTE REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO.

21/08/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/08/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADORES FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

24/04/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2012, 14:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2011, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE VIA AR

07/10/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/09/2011, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2011, 14:04