Execução Fiscal 0023063-67.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 186.370,70

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE WELLIGTON PEREIRA GOMES

CPF

Reu

VERSAILLES EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:04

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:28

Juntada de Certidão

29/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE WELLIGTON PEREIRA GOMES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de VERSAILLES EXPORTACAO LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:08

Juntada de manifestação

01/02/2024, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:14

Juntada de Certidão

31/01/2024, 11:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/01/2024, 11:14

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:48

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:04

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:28

Juntada de Certidão

29/03/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 11:14

Decisão

•31/01/2024, 11:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE WELLIGTON PEREIRA GOMES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de VERSAILLES EXPORTACAO LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:08

Juntada de manifestação

01/02/2024, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:14

Juntada de Certidão

31/01/2024, 11:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/01/2024, 11:14

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:48

Juntada de manifestação

19/08/2023, 18:01

Juntada de Certidão

21/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:16

Juntada de exceção de pré-executividade

16/07/2023, 11:20

Juntada de Certidão

30/06/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 20:57

Juntada de manifestação

07/06/2023, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:21

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 16:21

Juntada de manifestação

01/02/2023, 15:46

Conclusos para despacho

22/10/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 22:43

Juntada de Certidão

20/09/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 22:43

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:52

Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 12:23

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:23

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:42

Juntada de manifestação

20/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:00

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 13:55

Juntada de certidão

14/09/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2021, 14:15

Juntada de Certidão

31/08/2021, 14:15

Expedição de Carta precatória.

25/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de VERSAILLES EXPORTACAO LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de JOSE WELLIGTON PEREIRA GOMES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:25

Juntada de manifestação

12/07/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023063-67.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WELLIGTON PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WELLIGTON PEREIRA GOMES VERSAILLES EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023063-67.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WELLIGTON PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WELLIGTON PEREIRA GOMES VERSAILLES EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:47

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:46

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2021, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2021, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2020, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2020, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

15/09/2020, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/03/2020, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2019, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2019, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2019, 11:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

05/09/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

04/06/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2019, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

20/03/2019, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2019, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2019, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2019, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2019, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 15:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/09/2018, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2018, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2018, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2018, 10:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 072174

22/02/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 108

10/10/2017, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 16:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/02/2017, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2017, 08:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2016, 14:23

INICIAL AUTUADA

09/08/2016, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2016, 15:56

Ato ordinatório

•21/07/2023, 13:16

Ato ordinatório

•21/07/2023, 13:16

Ato ordinatório

•30/06/2023, 20:57

Ato ordinatório

•30/06/2023, 20:57

Despacho

•18/04/2023, 16:21

Despacho

•18/04/2023, 16:21

Despacho

•20/09/2022, 22:43

Despacho

•14/03/2022, 12:23

Ato ordinatório

•18/10/2021, 14:00

Despacho

•31/08/2021, 14:15