Execução Fiscal 0019656-82.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.613.923,09

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASKARA GIRAO DOS SANTOS ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:47

Juntada de manifestação

26/09/2024, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 21:17

Juntada de Certidão

09/09/2024, 21:17

Não conhecidos os embargos de declaração

09/09/2024, 21:17

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:46

Juntada de contrarrazões

20/06/2024, 15:45

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:02

Juntada de embargos de declaração

03/06/2024, 10:04

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:47

Juntada de manifestação

26/09/2024, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Outras peças

•01/10/2025, 13:52

Decisão

•09/09/2024, 21:17

09/09/2024, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 21:17

Juntada de Certidão

09/09/2024, 21:17

Não conhecidos os embargos de declaração

09/09/2024, 21:17

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:46

Juntada de contrarrazões

20/06/2024, 15:45

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:02

Juntada de embargos de declaração

03/06/2024, 10:04

Juntada de manifestação

17/05/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 20:45

Juntada de Certidão

14/05/2024, 20:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/05/2024, 20:45

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:54

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:07

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:04

Juntada de manifestação

20/02/2024, 06:55

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:34

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 08:23

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 14:03

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:26

Juntada de ofício enviando informações

09/02/2024, 16:24

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

17/12/2023, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2023, 14:45

Juntada de certidão

26/11/2023, 14:44

Expedição de Carta precatória.

10/11/2023, 15:15

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:30

Juntada de manifestação

07/11/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 10:40

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 10:40

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:30

Juntada de certidão

24/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:03

Juntada de manifestação

15/06/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:54

Publicado Citação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 15:07

Juntada de manifestação

27/04/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 21:19

Juntada de Certidão

24/04/2023, 21:19

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:58

Juntada de manifestação

10/01/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 10:19

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:19

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO em 23/11/2021 23:59.

17/11/2022, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 14:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 15:09

Juntada de consulta

02/06/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 13:38

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:39

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 18:03

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 14:04

Juntada de certidão

15/09/2021, 20:27

Decorrido prazo de MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:12

Juntada de Certidão

19/08/2021, 11:11

Expedição de Carta precatória.

05/08/2021, 15:26

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:17

Juntada de manifestação

05/08/2021, 11:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019656-82.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:52

Juntada de volume

08/07/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2021, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2021, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2021, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2020, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/12/2020, 13:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

21/10/2020, 13:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - (4ª)

21/10/2020, 11:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) fl. verso

24/08/2020, 10:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

02/07/2020, 15:06

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/05/2020, 15:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

11/03/2020, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

27/11/2019, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

20/11/2019, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

09/09/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 11:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2019, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2018, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2018, 10:44

INICIAL AUTUADA

24/09/2018, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2018, 15:00

Ato ordinatório

•14/06/2024, 18:52

Ato ordinatório

•14/06/2024, 18:52

Decisão

•14/05/2024, 20:45

Decisão

•14/05/2024, 20:45

Outras peças

•05/04/2024, 13:06

Despacho

•16/02/2024, 08:23

Despacho

•16/02/2024, 08:23

Documento Comprobatório

•15/02/2024, 14:03

Ato ordinatório

•06/02/2024, 10:51

Ato ordinatório

•06/02/2024, 10:51

Outras peças

•10/11/2023, 10:30

Decisão

•06/11/2023, 10:40

Despacho

•24/04/2023, 21:19

Todos os documentos(19)

Outras peças

•01/10/2025, 13:52

Decisão

•09/09/2024, 21:17

Ato ordinatório

•14/06/2024, 18:52

Ato ordinatório

•14/06/2024, 18:52

Decisão

•14/05/2024, 20:45

Decisão

•14/05/2024, 20:45

Outras peças

•05/04/2024, 13:06

Despacho

•16/02/2024, 08:23

Despacho

•16/02/2024, 08:23

Documento Comprobatório

•15/02/2024, 14:03

Ato ordinatório

•06/02/2024, 10:51

Ato ordinatório

•06/02/2024, 10:51

Outras peças

•10/11/2023, 10:30

Decisão

•06/11/2023, 10:40

Despacho

•24/04/2023, 21:19

Ato ordinatório

•17/11/2022, 10:19

Decisão

•05/05/2022, 13:38

Ato ordinatório

•27/10/2021, 14:06

Despacho

•19/08/2021, 11:12