Execução Fiscal 0033014-17.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 24.023,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C A DALFRE

CNPJ

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

18/10/2022, 19:38

Juntada de manifestação

17/10/2022, 22:28

Juntada de Certidão

10/10/2022, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 20:10

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de C A DALFRE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:23

Juntada de manifestação

23/08/2022, 15:15

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:11

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

18/10/2022, 19:38

Juntada de manifestação

17/10/2022, 22:28

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 16:39

Despacho

•10/10/2022, 20:10

Juntada de Certidão

10/10/2022, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 20:10

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de C A DALFRE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:23

Juntada de manifestação

23/08/2022, 15:15

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:11

Juntada de manifestação

17/08/2022, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 09:26

Juntada de diligência

12/08/2022, 09:26

Juntada de manifestação

10/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 09:31

Juntada de manifestação

20/07/2022, 09:41

Publicado Edital em 15/07/2022.

15/07/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 15:32

Expedição de Edital.

13/07/2022, 15:32

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:50

Juntada de manifestação

21/06/2022, 16:28

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de C A DALFRE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 20:35

Juntada de diligência

18/02/2022, 20:35

Juntada de Certidão

09/02/2022, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 08:34

Decorrido prazo de C A DALFRE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:10

Juntada de manifestação

12/07/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033014-17.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C A DALFRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C A DALFRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:46

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:37

Juntada de volume

08/07/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2021, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2021, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2021, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2020, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2020, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2020, 12:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

11/09/2020, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/07/2020, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE BENS MÓVEIS

22/04/2020, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

16/10/2019, 09:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

11/10/2019, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2019, 13:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2019, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2019, 14:20

INICIAL AUTUADA

09/01/2019, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/12/2018, 15:53

Ato ordinatório

•18/08/2022, 14:11

Ato ordinatório

•07/07/2022, 10:50

Ato ordinatório

•18/05/2022, 16:35