Execução Fiscal 0004098-03.2000.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA BRASIL LAZER E DIVERSOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

NORIVAL RIBEIRO DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:54

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 19:38

Decorrido prazo de NORIVAL RIBEIRO DUTRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL LAZER E DIVERSOES LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:24

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:50

Juntada de volume

08/07/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2021, 16:47

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:54

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 19:38

Decorrido prazo de NORIVAL RIBEIRO DUTRA em 24/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

25/08/2021, 08:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL LAZER E DIVERSOES LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:24

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:50

Juntada de volume

08/07/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2021, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2021, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 16:46

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2021, 16:45

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 9944064

04/12/2014, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada reuniao de processo. prosseguira nos autos 1999.38.03.004406-4. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3386685033)

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada reuniao de processo. prosseguira nos autos 1999.38.03.004406-4

30/08/2006, 16:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

18/08/2006, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSAR AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.4406-4, NOS QUAIS PROSSEGUIR-SE-ÃO OS ULTERIORES ATOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART.28 DA LEF

30/06/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - a exequente requer a reunião de processo, nos termos do art. 28 da lef.

22/03/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

12/12/2005, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exeqüente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. ...

14/10/2005, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO: BEM NÃO LOCALIZADO.

13/07/2005, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - para cumprimento

20/05/2005, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2005, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2005, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO.PARA TANTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO.

25/11/2004, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO E A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, EMBARGAREM A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS.

20/09/2004, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

27/08/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/06/2004, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2004, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE A EXEQTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

28/04/2004, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2004, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/02/2004, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - via internet ao jornal minas gerais

30/01/2004, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - no mural de avisos

30/01/2004, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/01/2004, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2003, 17:30

CITACAO: ORDENADA

13/10/2003, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO DO EXECUTADO, FAZENDO CONSTAR O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO.

03/10/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2003, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UF REQUER A CITACAO DO EXECUTADO POR EDITAL

05/05/2003, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FZN

29/04/2003, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2003, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL

27/01/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2003, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA

17/12/2002, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/11/2002, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

26/09/2002, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2002, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2002, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEIS E RETIFICACAO DO TERMO DE AUTUACAO

07/08/2002, 18:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2002, 18:11

CITACAO: ORDENADA

24/06/2002, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR NO POLO PASSIVO E CITAR. EXPECA-SE MANDADO CITACAO

24/06/2002, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2002, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UF REQUEREU A INCLUSAO DE SOCIO E SUA CITAÇAO

11/12/2001, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇAO DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2001, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OF. DE JUSTIÇA, BEM COMO S/PROSSEGTO DO FEITO

30/08/2001, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2001, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO PENHOROU. EMPRESA EXCDA NAO MAIS INSTALADA NO LOCAL. ENDERECO RESIDENCIA DO SR. LOURIVAL

03/05/2001, 09:18

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2001, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2001, 09:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2001, 09:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2000, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO

15/12/2000, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSC PRAZO 5 DIAS PARA PAGAR OU NOMEAR BENS A PENHORA

12/12/2000, 10:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2000, 11:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIO COM AR

26/10/2000, 13:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2000, 18:23

CITACAO: ORDENADA

19/09/2000, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80. HONORARIOS FIXADOS EM 20%

19/09/2000, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2000, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

16/08/2000, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2000, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2000, 13:13