Execução Fiscal 0011112-51.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 59.118,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERVICO MEDICO ESPECIALIDADE S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:19

Decorrido prazo de SERVICO MEDICO ESPECIALIDADE S/S LTDA - EPP em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de SERVICO MEDICO ESPECIALIDADE S/S LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:09

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 07:05

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 17:41

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:41

Juntada de manifestação

05/08/2022, 13:03

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:57

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:07

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:19

Decorrido prazo de SERVICO MEDICO ESPECIALIDADE S/S LTDA - EPP em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de SERVICO MEDICO ESPECIALIDADE S/S LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:09

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 17:41

Sentença Tipo B

•01/08/2022, 21:23

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 07:05

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 17:41

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:41

Juntada de manifestação

05/08/2022, 13:03

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:57

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 02:07

Juntada de Certidão

01/08/2022, 21:23

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2022, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 21:23

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 14:08

Juntada de manifestação

21/07/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de SERVICO MEDICO ESPECIALIDADE S/S LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011112-51.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICO MEDICO ESPECIALIDADE S/S LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO MEDICO ESPECIALIDADE S/S LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:15

Juntada de volume

21/06/2021, 19:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 10:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 10:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/08/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN MANIFESTA CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERE A SUSPENSÃO DO FEITO

15/08/2017, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Houve equívoco no despacho de fl. 25, uma vez que o período de apuração da dívida, nas duas CDA´s, 09/2010 à 07/2015 (fls. 11 e 19). De outro lado, defiro em parte o pedido de fl. 29. Com efeito, em face da informação prestada pelo(a) exequente às fl(s). 29 de que o débito encontra-se parcelado em 60 (sessenta) parcelas, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - 56 (cinquenta e seis) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

21/07/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

22/06/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

26/04/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/04/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação às duas CDA´s que albergam a execução o período de apuração são dos anos de 1999, 1995, 2004 e 2008, embora as planilhas de débito refiram às competências 2010 a 2011 (fl. 05/23). Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

21/02/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/12/2016, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2016, 16:54

INICIAL AUTUADA

19/12/2016, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2016, 14:29

Ato ordinatório

•15/07/2022, 10:37

Despacho

•11/02/2022, 11:06