Execução Fiscal 0000457-21.1996.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0000457-21.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de F. ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:26

Decorrido prazo de HERMINIA DA SILVA ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-21.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES DE ARAUJO GLENDA DOS SANTOS ARAUJO - (OAB: AP919) HERMINIA DA SILVA ARAUJO GLENDA DOS SANTOS ARAUJO - (OAB: AP919) F. ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA - ME GLENDA DOS SANTOS ARAUJO - (OAB: AP919) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-21.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES DE ARAUJO GLENDA DOS SANTOS ARAUJO - (OAB: AP919) HERMINIA DA SILVA ARAUJO GLENDA DOS SANTOS ARAUJO - (OAB: AP919) F. ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA - ME GLENDA DOS SANTOS ARAUJO - (OAB: AP919) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-21.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES DE ARAUJO GLENDA DOS SANTOS ARAUJO - (OAB: AP919) HERMINIA DA SILVA ARAUJO GLENDA DOS SANTOS ARAUJO - (OAB: AP919) F. ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA - ME GLENDA DOS SANTOS ARAUJO - (OAB: AP919) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:42

Juntada de volume

16/06/2021, 02:51

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do que se observa dos autos (fls. 173/178), já quando da citação da co-responsável Hermínia da Silva Araújo, a mesma tentou garantir a execução com a oferta de cabeças de gado que, no entanto, não foram aceitas pela exeqüente sob a alegação de ser de difícil alienação. Na decisão de fl. 183 foi deferida a penhora on-line, que ainda pende de cumprimento, pois a empresa executada atravessou petição afirmando que teria parcelado o débito nos termos da Lei nº 11.941/2009, por isso que pede a suspensão da execução e a revogação da decisão de penhora on-line (fl. 185). Instada a se manifestar a exequente pede o indeferimento do pedido da empresa executada, eis que o parcelamento da dívida ainda não se consolidou, posto que outros atos para que tal ocorra dependem da iniciativa da empresa executada. A despeito do que afirmou a exeqüente em sua petição (fls.190/194), ao menos neste perfunctório momento, tenho que dúvida há acerca da consolidação do parcelamento, pois do que se extrai do ter do art. 14 (Seção III - da Consolidação) da Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 06/2009, a data da consolidação poderá ser, verbis: "(...) a data do requerimento ou do pagamento à vista. (...)". De outro lado, a cópia do darf. de fl. 186 em cotejo com o afirmado no documento de fl. 187 - não impugnado pela exeqüente - levam-me a presumir que há, no mínimo, boa vontade da empresa executada em honrar a dívida. Agora, se por falta de melhores informações o parcelamento da dívida ainda não se efetivou, é coisa que foge ao conhecimento deste magistrado. Veja-se que a despeito das maiores garantias executórias que o legislador pretendeu dar com as últimas mudanças no Código de Processo Civil, por certo que não alcançou o dispositivo que preceitua que a execução deverá ser efetivada pelo meio menos gravoso ao devedor. Assim, em nome dos princípios do contraditório e ampla defesa, corolários do devido processo legal, manifeste-se a empresa executada acerca das alegações da ex

31/08/2010, 15:25

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Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de F. ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de HERMINIA DA SILVA ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

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