Execução Fiscal 0007926-54.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 116.996,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:06

Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 11:07

Juntada de Certidão

05/11/2024, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 18:14

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 08:50

Juntada de manifestação

02/01/2024, 11:17

Juntada de outras peças

02/01/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2023, 08:23

Todas as movimentações(103)

Arquivado Provisoramente

29/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 08:06

Despacho

•05/11/2024, 18:14

07/11/2024, 11:07

Juntada de Certidão

05/11/2024, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 18:14

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 08:50

Juntada de manifestação

02/01/2024, 11:17

Juntada de outras peças

02/01/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2023, 08:23

Cancelada a conclusão

30/10/2023, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:00

Juntada de manifestação

06/09/2023, 12:08

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 22:48

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 11:49

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 11:49

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007926-54.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI - EPP MARINETE CAMBRAIA BENICIO DIAS - (OAB: AP874) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:19

Juntada de volume

18/06/2021, 06:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 10:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 10:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (..)que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em 60 (sessenta) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - 54 (cinquenta e quatro) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

18/09/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/06/2018, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/06/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/06/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à(s) fl(s). 95-v. Expeça-se mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro do imóvel identificado à fl. 62 que, nos registros cadastrais da Prefeitura Municipal de Santana/AP, está em nome da empresa executada.

18/12/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN (COM COTA)

07/08/2017, 21:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Primeiro que tudo, convalido todos os atos processuais praticados anteriormente. De outro lado, do exposto na certidão supra, indefiro o pedido de fl. 88. Requeira a exequente o que entender de direito.

30/06/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

12/05/2017, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2017, 10:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 93.

10/05/2017, 12:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/05/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 88). 2 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (PROCESSO Nº 3221-13.2015.4.01.3100 - 2ª VARA FEDERAL). 3 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

02/05/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.01.2017, PROT. 360.

25/01/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

25/01/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/01/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FEITO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.81). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESSA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO EVENTUALMENTE FEITOS PELO CREDOR POR PRAZO MENOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

14/12/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.11.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PROT. 6246.

09/11/2016, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/11/2016, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

21/09/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

27/07/2016, 17:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Certifico e dou fé que habilitei a advogada constituída pela executada nos autos do processo de Execução Fiscal/Fazenda Nacional, conforme item 2 do despacho de fl. 80

27/07/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Indefiro, por ora, o pedido de fl. 62. Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 44-45 e junte aos autos o espelho do cadastro imobiliário do bem indicado à penhora, expedido pela Prefeitura Municipal de Macapá - PMM, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Anote-se a habilitação da advogada constituída pela exequente (fl. 48). 3 - Após, venham os autos conclusos.

24/06/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PROTOCOLADA EM 05/05/2016.

05/05/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PROTOCOLADA EM 05/05/2016.

05/05/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

16/03/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA do recibo de protocolamento de ordem de bloqueio de valores - Bacenjud, bem como de seu detalhamento,

01/03/2016, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

25/02/2016, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2016, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE POLAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS EIRELI EPP - PARCIALMENTE CUMPRIDO.

22/01/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXECUTADA, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/01/2016 (PROT. 200).

19/01/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXECUTADA, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/01/2016 (PROT. 200).

19/01/2016, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/ARRESTO DE (A) POLAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS EIRELI EPP.

24/11/2015, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

16/11/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

06/10/2015, 19:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2015, 14:56

INICIAL AUTUADA

06/10/2015, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2015, 10:02

Despacho

•30/10/2023, 08:23

Despacho

•29/08/2023, 11:49

Despacho

•29/08/2023, 11:49

Despacho

•11/02/2022, 11:16