Execução Fiscal 0048407-93.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.788,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ESTRADA REAL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 20:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:45

Todas as movimentações(75)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•13/05/2022, 20:18

OUTROS

•15/03/2022, 15:29

16/05/2022, 12:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 20:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTRADA REAL MINERACAO LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048407-93.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: ESTRADA REAL MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRADA REAL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:56

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 13:47

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/03/2021, 12:57

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2021, 12:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2020, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 08:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/04/2019, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2019, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

18/03/2019, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 17:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 233

14/03/2019, 10:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2018, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 08:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2017, 11:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2017, 10:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 08:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 07:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2017, 09:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 11:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2017, 11:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2016, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/04/2016, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2016, 12:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/03/2016, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 12:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta de Citação/Remetido via AR

16/02/2016, 11:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2015, 17:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2015, 17:23

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/11/2015, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 17:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2015, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2015, 15:34

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/11/2015, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 11:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2015, 11:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/09/2015, 11:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2015, 16:00