Execução Fiscal 0014191-63.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.106.963,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

THOME DE FREITAS CAIRES

CPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO FERNANDO PESSOA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MARINA IEZZI GUTIERREZ

OAB/SP 192933·CPF·Representa: Réu

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 118074·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARTINS SILVEIRA CHESINE

OAB/SP 229084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

07/05/2026, 13:29

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:44

Decisão interlocutória

19/02/2026, 09:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/09/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:36

Juntado(a)

28/08/2025, 10:35

Juntado(a)

26/08/2025, 13:35

Decisão interlocutória

14/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/04/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:49

Todas as movimentações(112)

Juntado(a)

07/05/2026, 13:29

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:44

Decisão interlocutória

19/02/2026, 09:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 09:19

DECISÃO

•03/09/2024, 13:55

03/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/09/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:36

Juntado(a)

28/08/2025, 10:35

Juntado(a)

26/08/2025, 13:35

Decisão interlocutória

14/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/04/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:49

Juntada de Petição

06/03/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2025, 15:50

Expedição de ofício

13/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 13:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2024, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 17:57

Decisão interlocutória de Mérito

06/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 17:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2023, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FERNANDO PESSOA LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

17/01/2023, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2022, 10:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/10/2022, 11:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:30

Juntado(a) - Decisão

03/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2022, 02:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de

15/03/2022, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

14/03/2022, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 11:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FERNANDO PESSOA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THOME DE FREITAS CAIRES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 10:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014191-63.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THOME DE FREITAS CAIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 16:12

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTOS

13/05/2021, 16:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2019, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2019, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2019, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2019, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 13:58

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/01/2019, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2018, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2018, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2018, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2018, 12:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2018, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/05/2017, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 12:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2017, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 18:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2016, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 12:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2016, 13:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 11:31

OUTROS

•06/02/2024, 17:57

OUTROS

•07/10/2021, 15:36