Execução Fiscal 0001252-80.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2003

Valor da Causa

R$ 9.449,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AUGUSTINHO PINHEIRO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:47

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de AUGUSTINHO PINHEIRO DE LIMA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:19

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:13

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 08:01

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:47

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de AUGUSTINHO PINHEIRO DE LIMA em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:13

Despacho

•11/02/2022, 16:20

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:19

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:13

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 08:00

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de AUGUSTINHO PINHEIRO DE LIMA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001252-80.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AUGUSTINHO PINHEIRO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTINHO PINHEIRO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:24

Juntada de volume

16/06/2021, 15:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 10:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 10:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/04/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/03/2018, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de (...). Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Suspenda-se a execução pelo prazo de (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

09/02/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE

10/11/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/10/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/10/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2017, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 31.08.2016

27/10/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão requerido... Após o decurso do prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

31/08/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

20/05/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/05/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

30/04/2015, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/2014, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/05/2014, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

22/10/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/10/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/10/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 21:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

12/09/2013, 21:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PFN

05/06/2013, 20:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/06/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista à parte exequente.

13/05/2013, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO PAB-JF/AP

09/02/2013, 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO À CEF

11/12/2012, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2012, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista as informações trazidas pela exequente à fl. 111, cumpra a SECVA o despacho de fl. 102, devendo para tanto oficiar à Caixa Econômica Federal (agência 2801) para proceder ao pagamento do DARF juntado à fl. 112. Cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

26/11/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/01/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/01/2012, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N. 169/2011-PAB. JUSTIÇA FEDERAL/AP - CEF

21/10/2011, 18:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 766 - CEF 2801

04/08/2011, 09:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 766/2011 PARA CEF - POR DELEGACAO PORTARIA VARA2 N. 001/2006

27/07/2011, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2011, 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 337 - CEF 2801

29/04/2011, 10:22

OFICIO EXPEDIDO

31/03/2011, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2011, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 108. Oficie-se à Caixa Econômica Federal informando a rubrica correta (3543) para reencaminhar para a União os valores bloqueados (protocolo nº 20070001089042), consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 1 03 000255-10. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação. Cumpridas as determinações supra, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

31/03/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/09/2010, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

14/07/2010, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 20:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 001033/2009-AG. JUSTIÇA FDERAL/AP E DOC. EM ANEXO.

23/04/2010, 10:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 096 - CEF - AG. 2801

04/03/2010, 16:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 096/2010 PARA CEF

26/02/2010, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 001033/2009/AG JUSTIÇA FEDERAL/AP. E DOC. ANEXO.

16/09/2009, 08:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO A CEF

09/07/2009, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIAD E VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 3/7/2009

03/07/2009, 08:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 29/6/2009

29/06/2009, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exeqüente às fls. 75 e 82. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20070001089042) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (Rubrica nº 3343) os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 1 03 000255-10. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para que proceda a amortização da dívida exeqüenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. Após, apreciarei a petição de fl. 90, se for o caso.

09/06/2009, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NO MANDADO DE FL. 87.

29/05/2009, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

09/03/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/02/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - A ESPOSA DO EXECUTADO INFORMOU QUE O MESMO ESTÁ VIAJANDO.

03/10/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUGUSTINHO PINHEIRO DE LIMA

12/08/2008, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2008, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2008, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o retorno do executado estava previsto para segunda quinzena de dezembro de 2007 (certidão de fl. 80), desentranhe-se o mandado de fl. 79 para nova tentativa da diligência intimatória no endereço ali consignado. Após, apreciarei os pedidos formalizados à fl. 82. Intime-se.

08/08/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/03/2008, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/11/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2007, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2007, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

18/10/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/10/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

24/09/2007, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ( BACENJUD)

15/08/2007, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN C/ DOC. ANEXO.

19/06/2007, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/06/2007, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APRESETNAR CALCULOS...

30/05/2007, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INTIME-SE A EXEQ PARA APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS DA DIVIDA...

30/05/2007, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

08/03/2007, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/01/2007, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRAGA A EXEQ PROVA DE QUE O BEM NAO E AMPARADO PELA LEI 8009/90

27/10/2006, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

10/08/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/06/2006, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

14/03/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2006, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2005, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

09/09/2005, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2005, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 60 DIAS

10/05/2005, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

09/02/2005, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2004, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2004, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/06/2004, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2004, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2004, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER ATE AGOSTO/2004

01/03/2004, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2004, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2003, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2003, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOD E CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

22/08/2003, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE (ART. 7, DA LEI 6.830/80)

21/08/2003, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/08/2003, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2003, 15:37

INICIAL AUTUADA

08/08/2003, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/08/2003, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2003, 15:48