Execução Fiscal 0015793-35.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 82.276,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCIS CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS LUZZATTO

OAB/AP 1771·CPF·Representa: Réu

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

OAB/AP 1803·CPF·Representa: Réu

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

OAB/AP 2528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2026, 08:21

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 15:06

Cancelada a conclusão

24/11/2025, 15:06

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:22

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:55

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:20

Juntada de Certidão

11/07/2025, 15:56

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 12:44

Todas as movimentações(145)

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2026, 08:21

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 08:21

Despacho

•17/09/2025, 13:17

24/11/2025, 15:06

Cancelada a conclusão

24/11/2025, 15:06

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:22

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:55

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:20

Juntada de Certidão

11/07/2025, 15:56

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:44

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:10

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 22:18

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:36

Juntada de certidão

02/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de FRANCIS CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:51

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2024, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2024, 20:45

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:04

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 09:09

Juntada de Certidão

05/12/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:57

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:25

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de FRANCIS CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:10

Decorrido prazo de FRANCIS CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 12:14

Juntada de Certidão

03/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:14

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:33

Juntada de manifestação

18/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:38

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:32

Juntada de manifestação

22/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 17:58

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:37

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 17:37

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:26

Juntada de outras peças

15/12/2022, 10:27

Juntada de Certidão

07/12/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 13:28

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:31

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 09:54

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2022, 02:41

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2022, 09:48

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de FRANCIS CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015793-35.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRANCIS CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIS CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:34

Juntada de volume

21/06/2021, 23:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 10:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 10:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/08/2018, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/06/2018, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 1(um) ano. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (... ) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

16/05/2018, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/02/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 19:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 20:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente. Diante da informação de que o parcelamento não foi confirmado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens de propriedade do(a) executado(a) quantos bastem para satisfação da dívida exequenda.

16/11/2017, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER CUMPRIMENTO INTEGR. DO MANDADO ESEPECIFICAM. NO QUE CONCERNE À PENHORA E ARRESTO DE BENS

28/07/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2017, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/04/2016, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

08/03/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (PFN) REQUER SUSPENSÃO

18/12/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/12/2015, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/06/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão por (...) que fluirá a partir desta data...

18/05/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/04/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/04/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/01/2015, 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2015, 08:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/12/2014, 15:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/12/2014, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retifique-se a atuação (...). Cite(m)-se. (...)

11/12/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/12/2014, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2014, 16:41

INICIAL AUTUADA

01/12/2014, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 14:31

Despacho

•10/06/2025, 12:44

Despacho

•16/02/2024, 12:04

Despacho

•03/08/2023, 12:14

Despacho

•03/08/2023, 12:14

Despacho

•15/03/2023, 17:58

Despacho

•15/03/2023, 17:58

Despacho

•15/12/2022, 17:37

Despacho

•07/12/2022, 13:28

Despacho

•19/11/2022, 02:41

Despacho

•01/02/2022, 18:13