Execução Fiscal 0006733-23.2006.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0006733-23.2006.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:57

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 23:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2021, 23:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de EMERSON MACHADO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:03

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006733-23.2006.4.01.4101. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIA EXECUTADO: EMERSON MACHADO SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIA em face de EMERSON MACHADO. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certificado nos autos. Após foi dado vista à exequente. Nada foi requerido e tampouco apresentado causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

09/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 19:06

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 18:44

Documentos

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 19:06

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIA em 31/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON MACHADO em 02/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 12/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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