Execução Fiscal 0002462-20.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 29.256,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JURACY NUNES PALMEIRIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:14

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:14

Juntada de Certidão

22/05/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 22:18

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:11

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de JURACY NUNES PALMEIRIM em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

17/03/2024, 08:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

11/03/2024, 17:39

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:14

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:14

Juntada de Certidão

22/05/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 22:18

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 13:11

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 13:11

Sentença Tipo B

•31/10/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:11

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de JURACY NUNES PALMEIRIM em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

17/03/2024, 08:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

11/03/2024, 17:39

Juntada de cálculos judiciais

11/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/03/2024, 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 12:56

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de JURACY NUNES PALMEIRIM em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2023.

04/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 00:01

Juntada de manifestação

02/11/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 10:47

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 08:44

Juntada de manifestação

22/08/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 17:28

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de JURACY NUNES PALMEIRIM em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002462-20.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURACY NUNES PALMEIRIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURACY NUNES PALMEIRIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:13

Juntada de volume

17/06/2021, 07:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 08:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 08:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/02/2018, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/01/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 20:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de (...) meses. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Suspenda-se a execução pelo prazo de (....) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

11/12/2017, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

16/10/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2017, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/07/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

02/06/2016, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/02/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/02/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a informação do(a) exequente de que o parcelamento foi rescindido (fl. 28) e, em deferimento ao pedido ali formalizado, renove-se a diligência determinada às fls. 10/11. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fls. 10/11). Intime-se.

29/01/2016, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/11/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/11/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2015, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

31/07/2014, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 10/6/2014

27/06/2014, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/6/2014

09/06/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

08/05/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/05/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento da dívida, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Há valores bloqueados via BACENJUD (fls. ...). Assim, considerando que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueados às fls. 98/99, por meio do BACENJUD. Intime-se a parte exequente. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir da intimação ordenada no item anterior. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito.

25/04/2014, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

06/03/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/03/2014, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 09/12/2013

21/02/2014, 09:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/12/2013

06/12/2013, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(m) - se ...

30/08/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2013, 13:18

Despacho

•18/08/2023, 17:28

Despacho

•18/08/2023, 17:28

Despacho

•12/02/2022, 08:49