Execução Fiscal 0009990-13.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2010

Valor da Causa

R$ 17.479,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EDIELSO MANOEL MENDES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/04/2026, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:29

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

11/04/2026, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de EDIELSO MANOEL MENDES DE ALMEIDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009990-13.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDIELSO MANOEL MENDES DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIELSO MANOEL MENDES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:25

Todas as movimentações(149)

Juntada de petição intercorrente

17/04/2026, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:29

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:29

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:29

Despacho

•14/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

11/04/2026, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de EDIELSO MANOEL MENDES DE ALMEIDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009990-13.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDIELSO MANOEL MENDES DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIELSO MANOEL MENDES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:41

Juntada de volume

21/06/2021, 16:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 09:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/09/2018, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/07/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2018, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. ... que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

13/06/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/04/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

21/03/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/03/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de fl. 134/134-v, uma vez que a reunião de processos deve ser requerida no bojo do processo mais recente e de forma específica, observando-se, ainda, a identidade de fases processuais dos processos a serem reunidos. Intime-se.

29/01/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER REUNIAO DE PROCESSOS

11/10/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/09/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/09/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 19:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 19:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 128. Expeça-se mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro do imóvel identificado no referido petitório, de propriedade do(a) executado(a) Edielso Manoel Mendes de Almeida, cuja localização deverá ser solicitada ao executado, caso não encontrado pelos dados que constarão no mandado.

30/06/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMOVEL A FL. 114

17/03/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/02/2017, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/02/2017, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a inércia do(a) exequente, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

05/12/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de relatòrio trazido pela PFN.

18/08/2016, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/08/2016, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo da suspensão requerida à fl. 58, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

11/05/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM JANEIRO/2016

12/02/2016, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 15/1/2016

15/01/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO

18/12/2015, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/12/2015, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o valor irrisório da(s) quantia(s) bloqueada(s) às fls. (...), conforme se depreende de sua manifestação à fl. (...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

09/11/2015, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/09/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/09/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/07/2015, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2015, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2015, 18:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VAI BACENJUD - EFETIVADO EM 28/4/2015

03/06/2015, 18:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 27/4/2015

27/04/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA, DETERMINANDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS BLOQUEADAS CONFORME DESCRIÇÃO DE FLS. 84, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL. INTIMEM-SE.

27/04/2015, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - CONTRACHEQUE E EXTRATOS BANCARIOS

24/04/2015, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 17/04/2015.

24/04/2015, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/4/2015

16/04/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. (...). Renove-se a diligência determinada à fl. 21. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fl...). Intime-se.

13/02/2015, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - PFN REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO

17/12/2014, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/12/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

10/12/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nada a prover quanto ao pedido de fls. 74/74v, eis que a citação do executado foi devidamente efetivada, conforme certidão de fl. 13v. Assim, intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

10/11/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

06/08/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/08/2014, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 60, intime-se a exequente a que traga aos autos o endereço atualizado do executado, já que em certidão do oficial (fl. 56) obteve informações que o referido encontrava-se residindo em São Paulo.

22/07/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 15:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AI N. 0003109-03.2013.4.01.0000/AP(D) - NEGADO SEGUIMENTO

22/05/2014, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/05/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/05/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 19:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AI N. 3109-03.2013.4.01.0000/AP (d)- Estando prejudicado - Negado seguimento.

15/04/2014, 19:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 15:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - confirma recebimento e-mail

25/03/2014, 12:34

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

24/03/2014, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho as ponderações da exequente para, em reconsideração ao despacho de fls. 44/45 (frente e verso), deferir-lhe o pedido de penhora sobre os direitos do alienante fiduciário formulado à fl. 41. Assim, expeça-se mandado em desfavor do executado Edielso Manoel Mendes de Almeida para penhora, avaliação e registro dos seus direitos sobre o contrato com alienação fiduciária referente ao veículo identificado à fl. 21, a ser cumprido no endereço onde ocorreu a citação - fl. 13. Para o cumprimento da constrição determinada acima, deverá o Sr. Oficial de Justiça apontar o valor total já pago após a análise dos documentos apresentados pela parte executada. Efetivada a penhora, deverá comunicar, para o fim de registro, a sua efetivação à instituição financeira, por intermédio de seu representante legal nesta capital. Dê-se ciência deste despacho ao eminente Relator do Agravo de Instrumento interposto pela exequente (fls. 46/50).

21/03/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos

15/05/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 15:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pfn

17/01/2013, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/01/2013, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim, indefiro o pedido formalizado pela exequente. Requeira a exequente o que entender de direito. Sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

14/12/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/06/2012, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

27/06/2012, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

06/06/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente á fl(...). Suspenda-se a execuçao pelo prazo de (...) dias o qual fluira a parti dessa data.

08/05/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/04/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

11/04/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 19:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 19:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 19:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 19/20. Expeça-se mandado em desfavor do executado Edielso Manoel Mendes de Almeida para penhora, avaliação e registro dos seus direitos sobre o contrato com alienação fiduciária referente ao veículo identificado à fl. 76 (Chevrolet Agile LTZ, cor preta, ano/modelo 2010/2011, placa NEX 9402, chassi/Vin 8AGCN48XBR103657), observando-se o endereço constante à fl. 13. Para o cumprimento da constrição determinada acima, deverá o Sr. Oficial de Justiça apontar o valor total já pago após a análise dos documentos apresentados pela parte executada. Efetivada a penhora, deverá comunicar, para o fim de registro, a sua efetivação à instituição financeira, por intermédio de seu representante legal nesta capital.

19/12/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/04/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/04/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 07:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM 21/2/2011 - INFIMO

23/03/2011, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/2/2011

18/02/2011, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2011, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

17/12/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ANALISE

19/11/2010, 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2010, 09:11

INICIAL AUTUADA

19/11/2010, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2010, 18:24

Despacho

•12/02/2022, 08:54