Execução Fiscal 0000004-06.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2008

Valor da Causa

R$ 18.429,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ENGEPROM - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:35

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 11:35

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:14

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:17

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:17

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:58

Processo Desarquivado

13/02/2026, 09:58

Todas as movimentações(159)

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:35

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Certidão

•25/04/2026, 16:48

Sentença Tipo B

•14/04/2026, 11:35

14/04/2026, 11:35

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:14

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:17

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:17

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:58

Processo Desarquivado

13/02/2026, 09:58

Juntada de manifestação

12/11/2025, 10:48

Arquivado Provisoramente

10/11/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2023, 08:33

Juntada de manifestação

19/10/2023, 15:41

Juntada de Certidão

29/08/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2023, 10:15

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de ENGEPROM - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000004-06.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ENGEPROM - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEPROM - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:27

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:47

Juntada de volume

15/06/2021, 19:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 09:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 09:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PFN

09/04/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/04/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

01/03/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/03/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2018, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2017, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 06 (seis) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

21/06/2017, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

27/04/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2017, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSÃO.

13/01/2017, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 18.11.2016

20/11/2015, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução pelo prazo de (...). Após, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito

18/11/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

11/09/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/09/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2015, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

07/11/2014, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

28/10/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 180 DIAS

24/07/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) pfn

23/07/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

23/07/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

15/07/2014, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (cnoventa) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

10/03/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/11/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

27/11/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2013, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/10/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/10/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 20:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) antes, intime-se a exequente

12/09/2013, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 71. Expeça-se novo mandado em desfavor do executado Engepron Engenharia e Comércio Ltda (CNPJ nº 05.493.588/0001-86), para citação, penhora, avaliação e registro, a ser cumprido no endereço indicado pela exequente no petitório.

06/05/2013, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

10/10/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/10/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A excutada ainda não foi citada. Fica, pois, indeferido o pedido formalizado à fl. 65. Requeira a exequente o que entender de dieito. I.

17/09/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/01/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/01/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/12/2011, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/09/2011, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

30/08/2011, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/08/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

13/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2011, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/02/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 40. sUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. (DESPACHO ASSINADO PELO MM. JUIZ EM 01/12/2010)

07/01/2011, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/10/2010, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/10/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2010, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS SOB A MODALIDADE INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.941/09.

16/08/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

17/06/2010, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/05/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/03/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferi despacho na Execução 2008.31.00.003672-4 determinando a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80). Sendo assim, cumpra a Secretaria da Vara a reunião determinada naquele executivo. Em seguida, cientifique-se a exeqüente da reunião, intimando-a para cumprir o despacho de fl. 30. Intime-se.

19/02/2010, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o pedido de suspensão foi formalizado há mais de um ano, intime-se a exequente para promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

10/02/2010, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/09/2009, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

08/07/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferi despacho nas Execuções 2009.31.00.000633-4 e 2009.31.00.000034-7 determinando a reunião daqueles feitos aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80). Sendo assim, cumpra a Secretaria da Vara as reuniões determinadas naqueles executivos. Em seguida, cientifique-se a exeqüente das reuniões, intimando-a para requerer o que entender de direito. Intime-se.

22/04/2009, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/03/2009, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

27/02/2009, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/12/2008, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/09/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2008, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2008, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2008, 09:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2008, 21:11

CITACAO: ORDENADA

07/04/2008, 21:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

07/04/2008, 21:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2008, 11:06

INICIAL AUTUADA

21/01/2008, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2008, 14:59

Sentença Tipo B

•14/04/2026, 11:35

Despacho

•18/02/2026, 14:17

Despacho

•18/02/2026, 14:17

Despacho

•09/11/2023, 08:33

Despacho

•29/08/2023, 12:00

Despacho

•29/08/2023, 12:00

Despacho

•12/02/2022, 09:01