Execução Fiscal 0036516-32.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.849,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ

Autor

JOAO MARIA BARBOSA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE

OAB/PA 20300·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

OAB/PA 14968·CPF·Representa: Autor

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA

OAB/PA 25809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ciência

16/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de JOAO MARIA BARBOSA DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 03:23

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 13:49

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:51

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 14:22

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 14:37

Todas as movimentações(138)

Juntada de ciência

16/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de JOAO MARIA BARBOSA DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 03:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2026, 13:49

Sentença Tipo B

•19/01/2026, 13:49

19/01/2026, 13:49

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:51

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 14:22

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 14:37

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:55

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 15:34

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:32

Juntada de Certidão

10/04/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 10:32

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:36

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de JOAO MARIA BARBOSA DA CRUZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de JOAO MARIA BARBOSA DA CRUZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:03

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:29

Publicado Citação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 15:02

Expedição de Edital.

28/06/2024, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:08

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:37

Juntada de petição intercorrente

16/01/2024, 13:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 16:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2023, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

08/10/2023, 07:52

Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:46

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:04

Processo Desarquivado

25/09/2023, 09:04

Juntada de petição intercorrente

11/08/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:43

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:06

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 00:22

Conclusos para despacho

17/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:30

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 11:14

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 11:14

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOAO MARIA BARBOSA DA CRUZ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036516-32.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA e outros POLO PASSIVO: JOAO MARIA BARBOSA DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MARIA BARBOSA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:34

Juntada de volume

21/06/2021, 23:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/12/2020, 16:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/12/2020, 16:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/12/2020, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2020, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/2020, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

06/10/2020, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2020, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, haja vista que o(a) exequente não comprovou ter esgotado os meios para localizar o(a) executado(a) e/ou bens passíveis de penhora. Com efeito, o(a) exequente não demonstrou, minimamente, ter diligenciado em busca do endereço do executado. Intime-se.

22/04/2020, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2020, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2019, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Se inerte, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

11/10/2019, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2019, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2019, 19:39

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/02/2019, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/10/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRC/PA

21/09/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Se inerte, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

17/05/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2017, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2017, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SA SECLA

06/09/2017, 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2017, 12:33

INICIAL AUTUADA

05/09/2017, 12:33

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 21.

01/09/2017, 15:54

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETÊNCIA

01/08/2017, 14:29

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA REGULARIZAÇÃO DA FASE

01/08/2017, 14:28

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA

12/07/2017, 16:16

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2017, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO ECVD

12/05/2017, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2017, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 12:50

INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/12/2016, 14:49

Despacho

•23/06/2025, 14:37

Despacho

•27/01/2025, 10:32

Despacho

•05/06/2024, 10:08

Despacho

•26/09/2023, 09:51

Despacho

•06/06/2022, 17:43

Despacho

•19/04/2022, 00:22

Despacho

•14/12/2021, 11:14