Cumprimento de sentença 0042312-83.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDIC

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USIBRITA LTDA

CNPJ

Reu

PYLA PEDREIRA YOLITA LTDA

CNPJ

Reu

PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MINERACAO MONTREAL LTDA

CNPJ

Reu

MINERACAO JOAO PESSOA LTDA

CNPJ

Reu

MINERACAO BURNIER LTDA.

CNPJ

Reu

FABRICAL FABRICA DE CAL SA

CNPJ

Reu

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

CNPJ

Reu

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA

CNPJ

Reu

MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADA

CNPJ

Reu

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:31

Juntada de manifestação

02/08/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 18:28

Juntada de Certidão

01/08/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:28

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 12:30

Cancelada a conclusão

27/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:22

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:21

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 18:00

Todas as movimentações(170)

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:31

Juntada de manifestação

02/08/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 18:28

Juntada de Certidão

01/08/2022, 18:28

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2022, 15:40

Despacho

•31/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:28

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 12:30

Cancelada a conclusão

27/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:22

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:21

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:20

Juntada de manifestação

03/04/2022, 21:43

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:56

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:44

Juntada de manifestação

04/01/2022, 12:45

Decorrido prazo de USIBRITA LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:38

Juntada de manifestação

23/11/2021, 17:35

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 07:08

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2021, 15:21

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:42

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:57

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 13:21

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 15:03

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:59

Juntada de cumprimento de sentença

22/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Decorrido prazo de MINERACAO BURNIER LTDA. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Decorrido prazo de MINERACAO JOAO PESSOA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Decorrido prazo de MINERACAO MONTREAL LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Decorrido prazo de PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Decorrido prazo de PYLA PEDREIRA YOLITA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Decorrido prazo de USIBRITA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Decorrido prazo de EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Decorrido prazo de COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Decorrido prazo de FABRICAL FABRICA DE CAL SA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Juntada de cumprimento de sentença

15/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:36

Juntada de cumprimento de sentença

13/07/2021, 09:31

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0042312-83.2015.4.01.3400. AUTOR: USIBRITA LTDA, PYLA PEDREIRA YOLITA LTDA, PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, MINERACAO MONTREAL LTDA, MINERACAO JOAO PESSOA LTDA, MINERACAO BURNIER LTDA., FABRICAL FABRICA DE CAL SA, EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA, COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA, MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADA, ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA REU: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerando o retorno dos autos pelo tribunal, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem requerimentos, arquivem-se os autos. Brasília - DF, 8 de julho de 2021. assinado digitalmente pelo juiz Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 16:29

Juntada de Certidão

08/07/2021, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:29

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:25

Recebidos os autos

06/07/2021, 15:22

Juntada de petição inicial

06/07/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 17:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/08/2017, 08:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/08/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE SEXTA-FEIRA, 28/07/2017

27/07/2017, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 15:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/07/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE SEXTA-FEIRA, 07/07/2017

06/07/2017, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 05/06/2017.

05/06/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 05/06/2017.

05/06/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/06/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/06/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

02/06/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

22/05/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 04/05/2017.

04/05/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/05/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE QUINTA-FEIRA, 20/04/2017

19/04/2017, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 17:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/03/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 08/02/2017.

08/02/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 08/02/2017.

08/02/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/02/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/01/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/01/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/01/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/12/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 25/11/2016.

25/11/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/11/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 13/10/2016.

13/10/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/10/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 17:02

REPLICA APRESENTADA

26/09/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2016, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS. RETIRADOS POR GABRIEL DOS SANTOS COSTA, DF15473E

22/08/2016, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 16/04/2016.

16/08/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/08/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 09:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS.

20/04/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 15:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 02 PETIÇÕES.

20/04/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 19:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS RETIRADO POR GABRIELA SHIROZAKI DF 14468/E

29/03/2016, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2016, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2016, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2016, 10:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/01/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

01/10/2015, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF- DISPONIBILIZADO EM 15/09/2015

15/09/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF- DISPONIBILIZADO EM 15/09/2015

15/09/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2015, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

03/08/2015, 12:53

Despacho

•01/08/2022, 18:28

Despacho

•25/05/2022, 15:16

Sentença Tipo B

•16/11/2021, 15:21

Petição intercorrente

•08/10/2021, 12:42

Decisão

•26/08/2021, 15:03

Cumprimento de Sentença

•22/07/2021, 14:35

Cumprimento de Sentença

•22/07/2021, 14:35

Cumprimento de Sentença

•15/07/2021, 15:55

Cumprimento de Sentença

•15/07/2021, 15:55

Cumprimento de Sentença

•13/07/2021, 09:31

Cumprimento de Sentença

•13/07/2021, 09:31

Despacho

•08/07/2021, 16:29

Decisão

•23/04/2021, 10:25