Execução Fiscal 0005572-51.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 63.813,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PORTO & PORTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2024, 10:27

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 12:55

Juntada de Certidão

14/11/2024, 12:53

Juntada de Certidão

08/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:24

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:54

Juntada de manifestação

19/08/2024, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 17:51

Todas as movimentações(64)

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2024, 10:27

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 10:27

Despacho

•27/08/2024, 10:24

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legal

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14/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 12:55

Juntada de Certidão

14/11/2024, 12:53

Juntada de Certidão

08/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:24

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:54

Juntada de manifestação

19/08/2024, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 17:51

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:51

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de PORTO & PORTO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005572-51.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO & PORTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO & PORTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:41

Juntada de volume

17/06/2021, 19:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 11:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 11:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/09/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/09/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE EXEQUENTE NOTICIA À FL. 36 QUE HOUVE PARCELAMENTO DO DÉBITO, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO. INSTRUI SEU PEDIDO COM A CONSULTA DA EFETIVAÇÃO DO PARCELAMENTO EM 60 (SESSENTA) PARCELAS. ASSIM, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO QUE RESTA DO PARCELAMENTO - 58 (CINQUENTA E OITO) MESES. FICA A PARTE EXEQUENTE RESPONSÁVEL POR COMUNICAR A ESTE JUÍZO A LIQUIDAÇÃO OU O DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ANTES DA SUSPENSÃO ORDENADA, INTIME-SE A EXEQUENTE.

17/07/2019, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

25/03/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/03/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Na eventualidade de deprecação da citação, em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. 3. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. (...).

05/11/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da secla

30/08/2018, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2018, 16:54

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 24

27/08/2018, 13:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/08/2018, 08:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - À DISTRIBUIÇÃO

27/08/2018, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/08/2018, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2018, 13:40

INICIAL AUTUADA

15/08/2018, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2018, 12:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

14/08/2018, 11:31

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

13/08/2018, 15:39

Despacho

•13/08/2024, 17:51

Despacho

•12/02/2022, 09:16