Execução Fiscal 0006291-67.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.790,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ODICLEA PEREIRA VALENTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/01/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2025, 07:47

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 14:07

Juntada de certidão

03/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de ODICLEA PEREIRA VALENTE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 16:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 16:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 16:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 10:40

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoramente

25/01/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2025, 07:47

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 07:47

Despacho

•10/04/2024, 15:10

22/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 14:07

Juntada de certidão

03/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de ODICLEA PEREIRA VALENTE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 16:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 16:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 16:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:33

Juntada de manifestação

27/11/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:11

Juntada de Certidão

28/09/2023, 01:08

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:49

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:55

Juntada de Certidão

06/07/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:43

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:02

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 08:06

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:23

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:43

Juntada de manifestação

17/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2023, 19:20

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 19:04

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:19

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:35

Juntada de manifestação

02/01/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 19:37

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:37

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 12:13

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:13

Juntada de manifestação

01/12/2022, 18:05

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 16:31

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:42

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:39

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 00:59

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:56

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:12

Juntada de certidão

23/02/2022, 21:56

Juntada de certidão

22/02/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 20:55

Conclusos para decisão

10/01/2022, 19:25

Juntada de manifestação

06/01/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:54

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:54

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:37

Juntada de manifestação

14/12/2021, 22:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ODICLEA PEREIRA VALENTE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006291-67.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODICLEA PEREIRA VALENTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODICLEA PEREIRA VALENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:10

Juntada de volume

17/06/2021, 23:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 08:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 08:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2018, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/07/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

25/06/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/06/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2018, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o Oficial de Justiça, através do Supervisor da CEMAN, para que cumpra e devolva imediantamente, justificando a demora no cumprimento do mandado expedido à fl. (...).

20/03/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) cite(m)-se ...

25/10/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/09/2017, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2017, 08:04

INICIAL AUTUADA

19/09/2017, 08:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2017, 10:43

Decisão (anexo)

•28/09/2023, 01:08

Despacho

•11/09/2023, 13:49

Despacho

•19/06/2023, 08:06

Ofício

•27/04/2023, 15:19

Despacho

•16/12/2022, 19:37

Despacho

•05/12/2022, 12:13

Despacho

•14/09/2022, 16:31

Despacho

•05/05/2022, 00:59

Despacho

•18/02/2022, 20:55

Despacho

•16/12/2021, 12:54