Execução Fiscal 0004958-22.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2013

Valor da Causa

R$ 53.386,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

K N S ENEIAS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2021, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2021, 09:00

Juntada de certidão

24/09/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de K N S ENEIAS - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004958-22.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: K N S ENEIAS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): K N S ENEIAS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 23:18

Juntada de volume

17/06/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 APENSOS

23/02/2021, 10:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/02/2018, 10:44

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2021, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2021, 09:00

Juntada de certidão

24/09/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/10/2023, 17:11

Ato ordinatório

•12/05/2023, 19:27

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de K N S ENEIAS - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004958-22.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: K N S ENEIAS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): K N S ENEIAS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 23:18

Juntada de volume

17/06/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 APENSOS

23/02/2021, 10:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/02/2018, 10:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/02/2018, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/09/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EMPRESA EXECUTADO(A) NÃO FOI ENCONTRADO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.

16/08/2016, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - KNS ENEIAS EPP

29/07/2016, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/04/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

20/04/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

18/04/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

16/02/2016, 13:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CALCULOS

16/02/2016, 12:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/02/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

31/01/2014, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de KNS Eneias EPP.

16/12/2013, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de KNS Eneias EPP.

29/11/2013, 08:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de KNS Eneias EPP.

29/11/2013, 08:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2013, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - contadoria

11/10/2013, 10:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 1ª VARA

10/10/2013, 13:18

REMETIDOS CONTADORIA

09/10/2013, 09:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/10/2013, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CALCULO..

28/08/2013, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/07/2013, 20:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2013, 11:16

INICIAL AUTUADA

17/07/2013, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2013, 12:45