Execução Fiscal 0004956-52.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 7.751,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO DE NAZARE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 09:09

Juntada de Certidão

25/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE NAZARE DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 14:22

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 19:18

Juntada de manifestação

18/08/2025, 18:13

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:53

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 09:09

Juntada de Certidão

25/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE NAZARE DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 04/02/2026.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/02/2026, 14:22

Sentença Tipo B

•02/02/2026, 14:22

04/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 14:22

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 19:18

Juntada de manifestação

18/08/2025, 18:13

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2022, 14:32

Juntada de manifestação

03/02/2022, 09:19

Juntada de Certidão

30/12/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/12/2021, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE NAZARE DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004956-52.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO DE NAZARE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DE NAZARE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 23:25

Juntada de volume

17/06/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FLS. 6-7.

29/01/2016, 10:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2016, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) da faz nacional

03/02/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO DE SEBASTIÃO DE NAZARÉ DA SILVA, POIS O ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO MOSTROU-SE INSUFICIENTE.

11/12/2013, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto para Sebastião de Nazaré da Silva.

22/11/2013, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto para Sebastião de Nazaré da Silva.

22/11/2013, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/07/2013, 20:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2013, 11:16

INICIAL AUTUADA

17/07/2013, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2013, 12:40

Ato ordinatório

•30/07/2025, 08:53

Ato ordinatório

•30/07/2025, 08:53

Ato ordinatório

•30/12/2021, 18:45

Ato ordinatório

•08/07/2021, 21:38