Execução Fiscal 0008449-60.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 13.497,97

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GIOVANI FONSECA DE MIRANDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 18:09

Desentranhado o documento

25/07/2024, 18:09

Juntada de certidão de objeto e pé

25/07/2024, 18:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

23/07/2024, 15:14

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 12:46

Juntada de Certidão

11/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:14

Juntada de manifestação

10/07/2023, 18:43

Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 12:18

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 12:18

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 18:09

Desentranhado o documento

25/07/2024, 18:09

Juntada de certidão de objeto e pé

25/07/2024, 18:08

Documentos

Sentença Tipo A

•09/06/2023, 12:18

Ato ordinatório

•02/03/2023, 09:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

23/07/2024, 15:14

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 12:46

Juntada de Certidão

11/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:14

Juntada de manifestação

10/07/2023, 18:43

Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 12:18

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 09:45

Juntada de manifestação

15/03/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 09:25

Juntada de Certidão

02/03/2023, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2023, 09:24

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2022, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 10:05

Juntada de manifestação

13/12/2021, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 19:29

Juntada de Certidão

22/11/2021, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 19:29

Outras Decisões

22/11/2021, 19:29

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:35

Juntada de manifestação

06/10/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:55

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:27

Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 08:18

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GIOVANI FONSECA DE MIRANDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0008449-60.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 16:36

Juntada de Certidão

08/07/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:36

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 11:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/01/2013

08/01/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO EDITALÍCIO.

14/11/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF Nº 175, DE 10/09/2013.

10/09/2013, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/08/2013, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/05/2013, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 11:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2012, 18:20

INICIAL AUTUADA

17/12/2012, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 12:48

Decisão

•22/11/2021, 19:29

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:55

Despacho

•08/07/2021, 16:36