Execução Fiscal 0004360-68.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

R$ 131.287,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO

OAB/CE 21826·CPF·Representa: Réu

THAYS SENA BALIEIRO

OAB/AP 2181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:36

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

22/02/2024, 12:49

Juntada de cálculos judiciais

22/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/02/2024, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 11:19

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:01

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:36

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:49

Despacho

•12/02/2022, 09:41

26/02/2024, 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

22/02/2024, 12:49

Juntada de cálculos judiciais

22/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/02/2024, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 11:19

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:01

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:49

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2023, 09:43

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004360-68.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA THAYS SENA BALIEIRO - (OAB: AP2181) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 16:09

Juntada de volume

17/06/2021, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 11:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 11:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/04/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 20:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...), que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 1(um) ano. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

07/03/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSÃO CERTIFICADA EM 22/02/2018

01/03/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/12/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/11/2017, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2017, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2017, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 96. Suspenda-se a execução por 3 (três) meses. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

22/06/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN SOLICITA NOVA VISTA DESTA EXECUÇÃO EM 90 DIAS

22/06/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2017, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 517/2016/PA JUSTIÇA FEDERAL ENVIA 01 FORMULÁRIOS GPS

25/01/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição ofício cef

23/11/2016, 15:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2016, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2016, 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2016, 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferencia de valores via BacenJud - efetivado em 04/08/2016.

29/08/2016, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD

29/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 60, do dia 05/04/2016, com validade de publicação no dia 06/04/2016

05/04/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 49/53./ CONSIDERANDO A DECISÃO ORA PROFERIDA E O INTERESSE DA EXEQUENTE NO IMPORTE CONSTANTE NO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES (FLS. 44/45), PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO./ CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA E ESCOADO O PRAZO RECURSAL, OFICIE-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (CEF) PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA DA UNIÃO O VALOR ACIMA MENCIONADO, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE À FL. 61/62, CONSIGNANDO NA OPERAÇÃO O NÚMERO DESTE FEITO E DAS CDA'S QUE O EMBASAM./ ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS ACIMA, ABRA-SE VISTA À EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO./ EXPEÇA-SE A SECVA OS ATOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.

18/03/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER CONVERSÃO EM RENDA

04/11/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/11/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A empresa D. Araújo Comércio e Utilidades Ltda sustentou, dentre outros argumentos, que houve o parcelamento da dívida na via administrativa (fls. 49/53). Instada a se manifestar acerca das razões deduzidas pela executada (fl. 59), a exequente nada disse acerca do parcelamento da dívida (fl. 61/61-v). Diante disso, intime-se a União (Fazenda Nacional) para dizer, de forma objetiva, se a dívida em execução neste feito está ou não parcelada. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se.

01/10/2015, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

13/08/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/08/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 14:57

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/07/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) CONSTITUÍDO(A) PELO(A) EXECUTADO(A) À FL. 54. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 49/58. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

16/07/2015, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO - REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES

15/07/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES

15/07/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2015, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2015, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2015, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2015, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 06/5/2015

10/06/2015, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/5/2015

05/05/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

02/02/2015, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/02/2015, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o(a) exequente já obteve vista dos autos (fl. 35) sem que tenha formulado qualquer requerimento, retornem-se os autos o(a) exequente para que requeira o que entender de direito.

10/12/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/08/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/07/2014, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUAPENSOS POR 180 DIAS - ATE 22/6/2014

22/01/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

22/01/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

08/01/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/01/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 20:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

14/10/2013, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/08/2013, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2013, 15:17

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA Nº 21

09/08/2013, 13:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/08/2013, 11:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/08/2013, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇAO..

22/07/2013, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/07/2013, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2013, 09:48

INICIAL AUTUADA

02/07/2013, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2013, 14:28