Execução Fiscal 0002903-98.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 22.248,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE PAIXAO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 22:40

Juntada de Certidão

27/09/2022, 22:40

Juntada de manifestação

12/07/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

05/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 17:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/07/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 19:30

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE PAIXAO DIAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:35

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 22:40

Juntada de Certidão

27/09/2022, 22:40

Juntada de manifestação

12/07/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

05/07/2022, 17:41

Documentos

Sentença Tipo C

•05/07/2022, 17:41

Ato ordinatório

•22/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 17:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/07/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 19:30

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE PAIXAO DIAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002903-98.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PAIXAO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAIXAO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 23:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 23:38

Juntada de volume

17/06/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/02/2018, 10:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/02/2018, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2016, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

03/10/2016, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/08/2016, 08:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2016, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2016, 11:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

09/06/2016, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 536

06/06/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

14/03/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

14/03/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 14:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2016, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/09/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

06/09/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO DE JOSÉ PAIXÃO DIAS, POIS, ESTE NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO. NADA SOUBERAM INFORMAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO.

13/08/2013, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSE PAIXAO DIAS

29/07/2013, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2013, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2013, 13:37

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 15:46

Ato ordinatório

•08/07/2021, 21:40