Execução Fiscal 0008438-13.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 54.888,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R A NEGRY DE LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2023, 10:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:39

Juntada de manifestação

25/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

08/10/2022, 22:20

Juntada de manifestação

06/10/2022, 10:29

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2021, 16:43

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

23/04/2023, 10:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:39

Juntada de manifestação

25/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/10/2022, 16:03

Ato ordinatório

•22/09/2022, 16:35

18/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

08/10/2022, 22:20

Juntada de manifestação

06/10/2022, 10:29

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de R A NEGRY DE LIMA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008438-13.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R A NEGRY DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R A NEGRY DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 10:00

Juntada de volume

21/06/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/07/2017, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA PGFN396/2016.

15/07/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/07/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

17/03/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD FLS. 61-62.

19/02/2016, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

28/07/2015, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2015, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de RA Negry de Lima. A citação foi efetivada, no entanto a empresa está inativa há mais de 10 anos, não tendo bens a indicar a penhora.

15/05/2015, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RA NEGRY DE LIMA

27/04/2015, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/03/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 11:04

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

24/02/2015, 11:03

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

24/02/2015, 11:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/10/2010, 14:54

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/10/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIÃO DESTE AO PROCESSO Nº 2006.31.00.000455-2...

29/09/2010, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2010, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2010, 17:07

INICIAL AUTUADA

17/09/2010, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2010, 09:39