Execução Fiscal 0003964-28.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 46.184,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

TROPICAL RADIODIFUSAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 08:34

Arquivado Provisoramente

18/07/2024, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 22:49

Juntada de Certidão

24/01/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 13:56

Juntada de manifestação

16/05/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 19:26

Juntada de Certidão

12/05/2023, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Todas as movimentações(117)

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 08:34

Arquivado Provisoramente

18/07/2024, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 22:49

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 08:34

Ato ordinatório

•24/01/2024, 13:56

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legal

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24/01/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 13:56

Juntada de manifestação

16/05/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 19:26

Juntada de Certidão

12/05/2023, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de TROPICAL RADIODIFUSAO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003964-28.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TROPICAL RADIODIFUSAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL RADIODIFUSAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:03

Juntada de volume

17/06/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 APENSO 60012820124013100

24/02/2021, 11:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 2 VOLUMES

09/02/2018, 11:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/02/2018, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2016, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

16/08/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

16/08/2016, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2016, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

10/05/2016, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA CUMPRIDO EM TODOS OS SEUS TERMOS.

19/01/2016, 08:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - Mandado de Penhora em desfavor de Tropical Radiodifusão Ltda.

23/11/2015, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - Mandado de Penhora em desfavor de Tropical Radiodifusão Ltda.

23/11/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PENHORA SSOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA TEM SIDO ADMITIDA PELOS TRIBUNAIS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL , QUANDO INFRUTÍFERA AS TENTATIVAS DE PENHORA SOBRE OS OUTROS BENS ARROLADOS NOS INCISOS DO ARTIGO 11 DA LEI 6.830/80. A PROPÓSITO, OBSERVE-SE A SEGUINTE ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: (...)

13/11/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/10/2015, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2015, 15:11

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao r. despacho de fl. 93

22/10/2015, 14:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO

22/10/2015, 12:29

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 1ª VARA

15/10/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/09/2015 (PROT. 4510).

09/09/2015, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/09/2015 (PROT. 4510).

09/09/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/09/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

26/08/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DO EXPOSTO NA CERTIDÃO ACIMA, REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 1ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, ONDE TRAMITA O PROCESSO MAIS ANTIGO. 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR. 3 - INTIME-SE. 1 - DO EXPOSTO NA CERTIDÃO ACIMA, REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 1ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, ONDE TRAMITA O PROCESSO MAIS ANTIGO. 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR. 3 - INTIME-SE.

04/08/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENETO DA ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

14/07/2015, 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES REALIZADA EM 26/06/2015.

01/07/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE NESTA DATA FIZ JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD-, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

07/04/2015, 19:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - EM 31/03/2015. FOI SOLICITADADO, PELO MM. JUIZ FEDERAL DESTA VARA, O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD.

07/04/2015, 19:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

18/03/2015, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 15/01/2015 (PROT. 114).

15/01/2015, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 15/01/2015 (PROT. 114).

15/01/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

15/01/2015, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/01/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(NS) (ART. 24, II, "A", LEI 6.830/80), BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

17/12/2014, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO LEILOEIRO OFICIAL, SIDNEY CANEZIN, INFORMANDO QUE O BEM MOVEL PENHORADOS FORAM LEVADO AO PRIMEIRO LEILÃO/PRAÇA NEGATIVO. PROTOCOLADO EM 01/12/2014.(PROT. 6469).

02/12/2014, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/11/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/11/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCESSO PARA LEILÃO. TRAMITAÇÃO URGENTE!

31/10/2014, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/10/2014, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DA EDITORA GRAFICA O DIA S/A; RPM; DTL; CRISTIANY DOS REIS PINHEIRO; AÇO MAGALHAES; TROPICAL RADIODIFUSÃO, FJN DINIZ; LOCAUTO LOCADORA DE AUTOMOVEIS; INSTITUTO AMAPAENSE DE LIGUAS, ALCIDES GOMES DOS REIS; MINERAÇÃO ENGENHARIA E COMERCIO; RCR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO; ALCIDES GOMES DOS REIS E LUCIANO SOTELO CONCCEIÇÃO.

29/10/2014, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2014, 12:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2014, 12:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. 343/14 - GERENTE DA RADIO DIFUSORA DE MACAPÁ

28/10/2014, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TROPICAL RADIODIFUSÃO LTDA- CUMPRIDO.

24/10/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE SIDNEY CANEZIN EFETIVAMENTE CUMPRIDO.

20/10/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE: - SIDNEY CANEZIN; - TROPICAL RADIODIFUSÃO LTDA.

09/10/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE: - SIDNEY CANEZIN; - TROPICAL RADIODIFUSÃO LTDA.

09/10/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2014, 10:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º leilão em 10/11/14 e 2º leilão em 24/11/14.

06/10/2014, 17:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/07/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE POR MANDADO, O EXECUTADO E A LEILOEIRA, A EXEQUENTE POR CARGA NOS AUTOS.

25/07/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO A PENHORA DE BEM MÓVEL PENHORADO LEVADO A HASTA PÚBLICA. PROTOCOLADO EM 26/06/2014. (PROT. 3006)

26/06/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO A PENHORA DE BEM MÓVEL PENHORADO LEVADO A HASTA PÚBLICA. PROTOCOLADO EM 26/06/2014. (PROT. 3006)

26/06/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/06/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

11/06/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA PARA A EXEQUENTE CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 28

10/06/2014, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "Dê-se vista à exequente (Fazenda Nacional) para ciência da penhora efetivada (fls. 26-27), bem como para que requeira o que entender de direito".

05/06/2014, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO E AVALIAÇÃO DE TROPICAL RADIODIFUSÃO LTDA- CUMPRIDO.

24/03/2014, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:24

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(DEPENDENTE: 200331000020261)

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 17-18

09/05/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 12:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/04/2013, 11:42

REMETIDOS CONTADORIA

09/04/2013, 16:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/04/2013, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Havendo penhora de bens imóveis, caberá a(o) exequente providenciar o respectivo registro em Cartório . 2 - Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 3 - Caso haja informação de novo endereço do(a) executado(a), renove-se a diligência. 4 - Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via Bacen Jud. 5 - Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo este irrisório, fica desde logo efetivada a penhora sobre os valores, independentemente da lavratura do termo, devendo o(a) executado(a) ser intimado(a) da penhora, por mandado, ou, se necessário, por edital, para os fins do art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80...

06/12/2012, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2012, 15:49

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 14 DA PRESENTE EXECUÇÃO

12/11/2012, 17:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUIR A OUTRA VARA

06/11/2012, 14:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/10/2012, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

16/10/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao

22/08/2012, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2012, 16:52

INICIAL AUTUADA

22/08/2012, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/08/2012, 14:15

Ato ordinatório

•24/01/2024, 13:55

Ato ordinatório

•12/05/2023, 19:26