Apelação Cível 1001958-53.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.814,93

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Monitória · 9ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DE SOUZA SOARES

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PAOLINI CAVALCANTI

OAB/GO 34866·CPF·Representa: Réu

ELGA LUSTOSA DE MOURA NUNES

OAB/GO 36817·CPF·Representa: Réu

ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(88)

ANDRE LUIZ DE SOUZA SOARES

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PAOLINI CAVALCANTI

OAB/GO 34866·CPF·Representa: Réu

ELGA LUSTOSA DE MOURA NUNES

OAB/GO 36817·CPF·Representa: Réu

ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES

Representa: Réu

CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES

OAB/GO 6622000·CPF·Representa: Réu

GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO

Representa: Réu

PATRICIA MOTA MARINHO VICHMEYER

Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Réu

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT 16783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/06/2025, 10:54

Juntada de Informação

06/06/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUZA SOARES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/04/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:12

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:12

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DE SOUZA SOARES - CPF: 022.983.341-10 (APELANTE) e não-provido

04/04/2025, 12:12

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 17:29

Juntada de certidão de julgamento colegiado

26/04/2024, 17:29

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/06/2025, 10:54

Juntada de Informação

06/06/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUZA SOARES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/04/2025, 09:12

Acórdão

•07/04/2025, 09:12

16/05/2025, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/04/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:12

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:12

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DE SOUZA SOARES - CPF: 022.983.341-10 (APELANTE) e não-provido

04/04/2025, 12:12

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 17:29

Juntada de certidão de julgamento colegiado

26/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:50

Incluído em pauta para 24/04/2024 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 18.

01/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:38

Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma

07/02/2024, 19:38

Juntada de Informação de Prevenção

07/02/2024, 19:38

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2024, 13:05

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:05

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 13:05

Acórdão

•03/04/2025, 16:22

Despacho

•12/01/2024, 16:03

Sentença Tipo A

•04/12/2023, 10:16

Despacho

•28/10/2022, 09:53

Despacho

•08/11/2019, 19:12

Ato ordinatório

•05/06/2019, 15:15

Ato ordinatório

•14/11/2018, 19:01

Ato ordinatório

•10/07/2018, 12:18

Ato ordinatório

•08/02/2018, 16:12

Despacho

•24/11/2017, 18:53

Ato ordinatório

•18/07/2017, 18:33

Ato ordinatório

•03/05/2017, 14:34

Ato ordinatório

•17/11/2016, 16:01

Todos os documentos(16)

Acórdão

•07/04/2025, 09:12

Acórdão

•07/04/2025, 09:12

Acórdão

•03/04/2025, 16:22

Despacho

•12/01/2024, 16:03

Sentença Tipo A

•04/12/2023, 10:16

Despacho

•28/10/2022, 09:53

Despacho

•08/11/2019, 19:12

Ato ordinatório

•05/06/2019, 15:15

Ato ordinatório

•14/11/2018, 19:01

Ato ordinatório

•10/07/2018, 12:18

Ato ordinatório

•08/02/2018, 16:12

Despacho

•24/11/2017, 18:53

Ato ordinatório

•18/07/2017, 18:33

Ato ordinatório

•03/05/2017, 14:34

Ato ordinatório

•17/11/2016, 16:01

Despacho

•04/11/2016, 11:48