Apelação Cível 0007726-61.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª - Rio Branco 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

JOSE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

JOSE CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/06/2022, 08:41

Juntada de Informação

13/06/2022, 08:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:40

Juntada de manifestação

05/05/2022, 16:02

Juntada de manifestação

27/04/2022, 15:49

Publicado Acórdão em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 13:49

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:32

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/06/2022, 08:41

Juntada de Informação

13/06/2022, 08:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:32

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:32

11/06/2022, 00:40

Juntada de manifestação

05/05/2022, 16:02

Juntada de manifestação

27/04/2022, 15:49

Publicado Acórdão em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 13:49

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:32

Conhecido o recurso de FLORINDO SILVESTRE POERSCH registrado(a) civilmente como FLORINDO SILVESTRE POERSCH - CPF: 129.507.342-00 (ADVOGADO) e provido em parte

19/04/2022, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:25

Juntada de certidão de julgamento

18/04/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:04

Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

23/03/2022, 17:02

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:00

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

04/11/2021, 17:14

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:14

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:56

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:54

Juntada de manifestação

18/09/2021, 11:15

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:18

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 15:30

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 15:28

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:48

Conclusos para decisão

29/01/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:39

Juntada de volume

15/12/2020, 01:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 01:05

Juntada de volume

15/12/2020, 01:05

Juntada de volume

15/12/2020, 01:05

Juntada de volume

15/12/2020, 01:05

Juntada de volume

15/12/2020, 01:05

Juntada de volume

15/12/2020, 01:04

Juntada de volume

15/12/2020, 01:04

Juntada de volume

15/12/2020, 01:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2019, 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/05/2019, 16:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

31/05/2019, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

31/05/2019, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

31/05/2019, 14:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/05/2019, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

31/05/2019, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

30/05/2019, 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738178 CONTRA-RAZOES

30/05/2019, 08:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738179 CONTRA-RAZOES

30/05/2019, 08:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/05/2019, 17:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - CÓPIA

23/05/2019, 12:20

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

03/05/2019, 10:41

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 03/05/2019)

30/04/2019, 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4705332 RECURSO ESPECIAL

25/04/2019, 09:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4705331 RECURSO EXTRAORDINARIO

25/04/2019, 09:41

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/04/2019, 10:08

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/04/2019, 07:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2019

18/03/2019, 11:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/02/2019, 07:19

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2019 -. Destino: ARM 20 ESC K

25/02/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

15/02/2019, 13:27

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

15/02/2019, 09:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019, Nº 17 (DISPONIBILIZAÇÃO 29/01/2019)

30/01/2019, 10:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2019

28/01/2019, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

11/10/2018, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

09/10/2018, 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4586023 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/10/2018, 17:36

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

25/09/2018, 10:16

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

21/09/2018, 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561647 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/09/2018, 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

31/08/2018, 09:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

28/08/2018, 17:15

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/08/2018, 07:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/07/2018

10/08/2018, 11:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/07/2018, 07:31

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018 -. Destino: ARM 23 ESC D

25/07/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

19/07/2018, 14:50

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

19/07/2018, 13:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da FUNASA e deu parcial provimento a apelação do autor

16/07/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2018, Nº 120 (DISPONIBILIZAÇÃO 03/07/2018)

04/07/2018, 14:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/07/2018

02/07/2018, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

02/05/2018, 08:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

19/04/2018, 19:28

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 20:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

18/05/2015, 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

15/05/2015, 18:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

15/05/2015, 18:00

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:32

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:32

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 11:15

MANIFESTAÇÃO

•18/09/2021, 11:15

DECISÃO

•25/08/2021, 15:30

DECISÃO

•25/08/2021, 15:28