Execução Fiscal 0003462-58.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 727,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SOLANGE MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/09/2022, 11:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/07/2022, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 14:16

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

07/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/07/2022, 09:55

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 15:59

Documentos

OUTROS

•14/09/2022, 11:56

OUTROS

•20/09/2021, 14:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/09/2022, 11:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/07/2022, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 14:16

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

07/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/07/2022, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/06/2022, 14:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de diligência

16/03/2022, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 16:20

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

11/03/2022, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência

11/03/2022, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/09/2021, 09:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOLANGE MIRANDA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 11:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003462-58.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN e outros POLO PASSIVO: SOLANGE MIRANDA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE MIRANDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 16:48

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2020, 11:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2020, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2020, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/08/2019, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2019, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/08/2019, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2018, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/05/2018, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 14:23

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/05/2018, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EMBARGADO.

23/04/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2018, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2018, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2018, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2017, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2017, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COREN

28/03/2016, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/02/2016, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2016, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2015, 18:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/03/2015, 18:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2015, 15:21