Execução Fiscal 0001303-52.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 304.475,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIRILO SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REJANE CLEIDE LEMOS DE VASCONCELOS

OAB/AP 1313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/12/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:24

Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 10:43

Juntada de Certidão

12/05/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de CIRILO SIMOES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:09

Todas as movimentações(87)

Arquivado Provisoramente

01/12/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 13:58

Ato ordinatório

•12/05/2023, 19:28

17/05/2023, 10:43

Juntada de Certidão

12/05/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de CIRILO SIMOES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001303-52.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CIRILO SIMOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRILO SIMOES REJANE CLEIDE LEMOS DE VASCONCELOS - (OAB: AP1313) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 16:12

Juntada de volume

16/06/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/08/2016, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 113). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PERÍODO DO PARCELAMENTO. 3 - INTIME-SE.

09/08/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/07/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

30/03/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

28/03/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE DESBLOQUIEIO

03/03/2016, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2016, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

29/02/2016, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CERTIFICO QUE O SENHOR CIRILO SIMÕES COMPARECEU A ESTA SECRETARIA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2016 E, ENTREGANDO CÓPIA DE SEU EXTRATO BANCÁRIO E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, SOLICITOU O DESBLOQUEIO DO VALOR BLOQUEADO NO BANCO DO BRASIL, À FL. 61, SOB O ARGUMENTO DE QUE SE TRATA DA CONTA POR MEIO DA QUAL RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

23/02/2016, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD DE FLS. 60-63.

19/02/2016, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- DETERMINO NOVO BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA "CIRILO SIMÕES" , VI BACEN JUD, OBSERVANDO O VALOR INDICADO A F. 54V; 2- CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A) EXECUTADO(A) SER INTIMADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA OS FINS DO ART. 16; INCISO III, DA LEI NO 6.830/80; 3 - PRECLUSA A VIA DOS EMBARGOS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACEN JUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU. EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO. 4- EM CASO DE BLOQUEIO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO, PORQUANTO NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL MOVER A MÁQUINA DO JUDICIÁRIO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAR EMBARGOS E PROCESSAMENTO SEGUINTE) PARA TRAZER BENEFICIO INSIGNIFICANTE AO CREDOR;5 - CONSTATANDO-SE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO;6 - RESTANDO INFRUTÍFERA A PENHORA ON TINE, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA;, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, OU, NÃO ENCONTRANDO BENS, (..)

22/10/2015, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

10/08/2015, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 17:29

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/03/2015, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS E/OU DEVEDOR NÃO LOCALIZADO

24/02/2010, 09:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2010, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/02/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE

04/12/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/10/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

15/09/2008, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 24 Q CIRCULOU EM 28/7/2008

29/07/2008, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2008, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2008, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

27/03/2008, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2008, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2008, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

14/11/2007, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/10/2007, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO PARCIAL DO MANDADO DE CITAÇÃO...

10/10/2007, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CIRILO SIMOES

27/06/2007, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS...

25/06/2007, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/06/2007, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 13:39

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 13:39

DISTRIBUICAO MANUAL

01/06/2007, 15:51

Despacho

•16/11/2021, 21:32