Execução Fiscal 0001641-26.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2007

Valor da Causa

R$ 11.013,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELENA MARIA BALIEIRO PEREIRA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 09:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2023, 14:14

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:19

Juntada de manifestação

29/06/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:33

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 13:51

Juntada de manifestação

27/06/2023, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 15:51

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 09:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2023, 14:14

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:19

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2023, 14:32

Despacho

•23/06/2023, 15:51

29/06/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:33

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 13:51

Juntada de manifestação

27/06/2023, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 15:51

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:51

Conclusos para despacho

19/06/2023, 23:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2022, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2021, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 23:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de HELENA MARIA BALIEIRO PEREIRA NEVES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001641-26.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENA MARIA BALIEIRO PEREIRA NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA MARIA BALIEIRO PEREIRA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 16:29

Juntada de volume

16/06/2021, 21:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/12/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/12/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR UMA ANO(F. 42-42V); 2- O PARCELAMENTO IMPLICA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; 3- SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO; 4- ADEMAIS, TAL PROVIDÊNCIA NÃO SIGNIFICA NENHUM PREJUIZO PARA A EXEQUENTE, QUE PODE A QUALQUER TEMPO PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 5- NOVOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO FEITO, POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO, NÃO SERÃO APRECIADOS. 6-INTIME-SE.

12/11/2015, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/09/2015, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

02/09/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

02/06/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 16:55

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/03/2015, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS E/OU DEVEVOR NÃO LOCALIZADO

22/02/2010, 11:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2010, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

20/08/2008, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

28/04/2008, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

23/04/2008, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/04/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 09:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - HELENA MARIA BALEIRO PEREIRA NEVES

10/08/2007, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO..

19/07/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2007, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/07/2007, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2007, 12:14

INICIAL AUTUADA

03/07/2007, 12:14

DISTRIBUICAO MANUAL

28/06/2007, 13:23

Despacho

•16/11/2021, 23:49