Execução Fiscal 0002489-06.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 684,45

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANNA AMELIA MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:43

Transitado em Julgado

03/10/2024, 02:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 21:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA AMELIA MORAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2024, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:27

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:43

Transitado em Julgado

03/10/2024, 02:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 21:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/06/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•20/03/2024, 15:12

OUTROS

•23/03/2023, 17:09

06/06/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA AMELIA MORAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2024, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/08/2023, 08:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

09/06/2023, 16:47

Juntado(a) - Juntada de e-mail

09/06/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:11

Juntado(a) - Juntada de e-mail

19/04/2023, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 17:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 14:45

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

23/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 07:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA AMELIA MORAIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 15:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002489-06.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN e outros POLO PASSIVO: ANNA AMELIA MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA AMELIA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:31

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 15:30

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2020, 11:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2020, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2019, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2019, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2019, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SANDRO HENRIQUE MURÇA , CONF. AUTORIZAÇÃO.

13/11/2018, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2018, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2017, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2017, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/03/2017, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 17:11

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/02/2017, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/07/2016, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2016, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COREN/MG.

04/05/2016, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

30/03/2016, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2016, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/01/2016, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2016, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2015, 15:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/03/2015, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/03/2015, 15:14